Lei complementar nº 389 de 2015
Autoriza a aprovação de Projetos de Condomínio Residencial Horizontal de Lote no Perímetro Urbano do Município, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 388 de 2015
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 387 de 2015
Altera a Zona de uso e ocupação do solo nas extensões da Rua Jovenil Vieira dos Santos para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 386 de 2015
Revoga a Lei Complementar nº 349/2013, que dispõe sobre a destinação de lotes dos loteamentos ao Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 385 de 2015
Autoriza a alienação por doação de área pública a Associação Pró-Jovem de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 384 de 2015
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a ANATEC - Associação Nacional de Assistência Técnica e Capacitação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo.
Lei complementar nº 383 de 2015
Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Lei complementar nº 382 de 2015
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 381 de 2015
Autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Lei complementar nº 380 de 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 379 de 2015
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 98 de 2015
Dispõe sobre suspensão temporária de concessão de licença prêmio por assiduidade em pecúnia, e dá outras providências.
Decreto nº 97 de 2015
Estabelece Plantões de Farmácias para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 96 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 95 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 94 de 2015
Dispõe sobre a atualização das receitas municipais pelos índices inflacionários apurados no exercício de 2015 e com vigência programada para o exercício de 2016.
Decreto nº 93 de 2015
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do Processo Seletivo 01/2015, da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 92 de 2015
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2013, e dá outras providências.
Decreto nº 91 de 2015
Determina a Execução de ações de contingenciamento e a adoção de medidas que garantam a realização da receita prevista para o mês de dezembro de 2015, e todo o exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 90 de 2015
Dispõe sobre a Constituição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana - IPREMUS, e dá outras providências.
Decreto nº 89 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização do evento que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 88 de 2015
Dispõe sobre a Constituição da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana - IPREMUS.
Decreto nº 87 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "Feirinha de Artesanato" e dá outras providências.
Decreto nº 86 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "UES Rodeio Show", e dá outras providências.
Decreto nº 85 de 2015
Dispõe sobre a constituição da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações Municipais.
Decreto nº 84 de 2015
Dispõe sobre a constituição da comissão para supervisão da execução do Programa "Viva-Leite".
Decreto nº 83 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 82 de 2015
Dispõe sobre substituição do Interventor Administrativo na Gestão da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana - SP.
Decreto nº 81 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 80 de 2015
Dispõe sobre a constituição do Conselho de Defesa Civil, e dá outras providências.