Decreto nº 79 de 2015
Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 402/2015, que dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Decreto nº 78 de 2015
Dispõe sobre reconhecimento da prescrição de débitos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana, inscritos em dívida ativa nos períodos que especificam, e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2015
Dispõe sobre a fiscalização e o controle da concessão dos serviços de abastecimento de água e captação de esgoto de Serrana, e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 75 de 2015
Dispõe sobre correção do Padrão Salarial S01, e dá outras providências.
Decreto nº 74 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 73 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 72 de 2015
Autoriza a ausência ao local e prestação de serviços e a liberação do controle de ponto e dá outras providências.
Decreto nº 71 de 2015
Dispõe sobre a designação de membros para comissão especial eleitoral de realização do Pleito de escolha dos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e Diretoria Executiva do IPREMUS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2015
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 69 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 68 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 67 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de campeonato de som automotivo, e dá outras providências.
Decreto nº 66 de 2015
Dispõe sobre interdição de parte da Avenida Deolinda Rosa, entre as Ruas Onofre Serafim até Orlando Jacob e Orlando Jacob até João Scodonho, para a finalidade que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 65 de 2015
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, outorgado pela Lei Complementar nº 392/2015, e dá outras providências.
Decreto nº 64 de 2015
Dispõe sobre regulamentação da Comissão de Acompanhamento dos Serviços de Proteção Básica e Especial da Rede Sociassistencial do Município, e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2015
Regulamenta procedimento de participação comunitária nas modalidades de Audiência e Consulta Pública no Município de Serrana, e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 61 de 2015
Dispõe sobre substituição do Interventor designado no Decreto nº 38/2015, que intervém Administrativamente na Gestão da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana-SP.
Decreto nº 60 de 2015
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão das obras de infraestrutura e entrega definitiva do loteamento residencial e comercial denominado Jardim Primavera, e dá outras providências.
Decreto nº 59 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de desfile de rainha e mister rodeio, e dá outras providências.
Decreto nº 58 de 2015
Dispõe sobre composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Decreto nº 57 de 2015
Cria a Comissão Municipal do Plano Decenal de Atendimento Socieducativo, e dá outras providências.
Decreto nº 56 de 2015
Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal - GEMAT, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
Decreto nº 55 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 54 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 53 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 52 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "Serrana Rodeio Show", e dá outras providências.
Decreto nº 51 de 2015
Dispõe sobre interdição de parte da Avenida Deolinda Rosa, entre as Ruas Barão do Rio Branco e Moacir Bertagnolli para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 50 de 2015
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho do Bolsa Família, e dá outras providências.