Decreto nº 19 de 2013
Altera dispositivos do Decreto nº 367/2012, que dispõe sobre regulamentação da cobrança do IPTU para o exercício de 2012, e da outras providências.
Legislação Municipal
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LeisMunicipais Serrana.
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Decreto nº 18 de 2013
Dispõe sobre constituição de comissão especial para seleção e/ou indicação de alunos beneficiários com bolsa de estudo de ensino superior, de que trata a Lei nº 1515/2013.
Decreto nº 17 de 2013
Revoga Decreto 358/2012 que dispõe sobre alteração de sentido de direção e sinalização em logradouro público que especifica. - Anexo
Decreto nº 17 de 2013
Revoga Decreto 358/2012 que dispõe sobre alteração de sentido de direção e sinalização em logradouro público que especifica.
Decreto nº 16 de 2013
Dispõe sobre regulamentação do § 2º, do artigo 30, da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre registro de Ponto dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 15 de 2013
Dispõe sobre a opção do Município de Serrana em efetuar o pagamento dos precatórios, instituído pelo artigo 97 do ADCT, introduzido pela EC62/2009.
Decreto nº 14 de 2013
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Decreto nº 13 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. anexo
Decreto nº 13 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 12 de 2013
Dispõe sobre a abertura de processo seletivo da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
Decreto nº 11 de 2013
Instaura processo administrativo para apuração de possíveis irregularidades no concurso público nº 01/2012, e dá outras providências.
Decreto nº 10 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 9 de 2013
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 8 de 2013
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal para supervisão da execução do Programa “viva-leite”.
Decreto nº 7 de 2013
Dispõe sobre a abertura de processo seletivo da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Decreto nº 6 de 2013
Estabelece a escala de plantão obrigatório de farmácias e drogarias para o primeiro quadrimestre de 2013, aos domingos e feriados, e dá outras providências.
Decreto nº 5 de 2013
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas de Município Serrana/SP, atingidas por chuvas torrenciais que provocaram enxurradas.
Decreto nº 4 de 2013
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Defesa Civil, e dá outras providências.
Decreto nº 3 de 2013
Dispõe sobre suspensão da obrigação do cumprimento da ordem cronológica de pagamentos para empenhos realizados e liquidados até 31/12/2012, e dá outras providências.
Decreto nº 2 de 2013
02/2013 Dispõe sobre a revogação do Decreto que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 1 de 2013
Estabelece funcionamento exclusivamente interno conforme especifica.
Lei ordinária nº 1503 de 2012
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1502 de 2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL No 711/1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1501 de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1500 de 2012
CRIA O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1499 de 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEHO TUTELAR DE SERRANA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1498 de 2012
ALTERA A LEI 1404/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ALUGUEL PELO USO DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO “EXPOCANA”, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1497 de 2012
REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI, NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1496 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SIMÃO BATISTA PRATES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1495 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALVARO MINTO DUZZI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.