Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Decreto

Decreto nº 19 de 2015

Altera Decreto nº 06/2015, que regulamenta o artigo 208, da Lei Complementar nº 280/2010, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Decreto

Decreto nº 18 de 2015

Dispõe sobre a aprovação definitiva do loteamento industrial, comercial e residencial denominado "Jardim Paranoá", e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 17 de 2015

Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 379/2015, que dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 15 de 2015

Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto

Decreto nº 13 de 2015

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "UES Rodeio Show", e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 11 de 2015

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "Ressaca de Carnaval 2015", e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 10 de 2015

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "Carnaval 2015", e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 9 de 2015

Dispõe sobre autorização para interdição de parte da Avenida Deolinda Rosa, sentido Bairro Centro, no espaço que compreende as Ruas Jovino Amadeu à Benedito José de Oliveira, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 8 de 2015

Dispõe sobre suspensão temporária de concessão de licença premio por assiduidade em pecúnia, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 7 de 2015

Determina a cobrança de tarifa mínima de água e esgoto aos proprietários de imóveis atingidos com a falta d'água no período que especifica, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 6 de 2015

Regulamenta o artigo 208 da Lei Complementar nº 280/2010, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Decreto

Decreto nº 4 de 2015

Dispõe sobre a abertura de processo seletivo da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 3 de 2015

Dispõe sobre regulamentação das parcelas ISSQN fixo, taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos, taxa de licença de vendedores ambulantes e taxa de autorização para exibição de publicidade para o exercício financeiro 2015, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 2 de 2015

Dispõe sobre alteração dos Padrões Salariais que especificam em adequação ao salário mínimo oficial do Governo Federal.

Decreto

Decreto nº 1 de 2015

Dispõe sobre regulamentação da cobrança de IPTU para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 1669 de 2014

Dispõe sobre construção de áreas verdes, aptas para funcionamento em novos loteamentos e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 1668 de 2014

Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 1665 de 2014

Autoriza o Município de Serrana a receber, por doação da iniciativa privada, bancos de concreto a serem instalados em logradouros públicos municipais, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 1664 de 2014

Inclui no calendário oficial do Município o "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA SERRANENSE", e dá outras providências.

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