Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 172/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS CARGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO QUE COMPÕE, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA IPREMUS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR No 301/2012 - ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR No 301/2012 - ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR No 301/2012 - ANEXO III
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N.º 300/2012, com as alterações introduzidas pelas Lei Complementares nºs. 306/12, 310/12, 331/13, 376/14, 380/15, 383/15, 405/15, 484/2017, 504/2018. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana
Lei Orçamentária Anual de 2012
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1445/2011, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA A FORMALIZAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEGISLATIVO - Determina ao Chefe do Executivo que Encaminhe mensalmente toda a movimentação financeira de recursos do FUNDEB e de recursos próprios á educação, e da outras providências.
Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012. Dados Aprovados pelo Legislativo
Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012. Dados aprovados pelo legislativo
EMENDA ADITIVA Nº 04/2011 - A LEI Nº 1.465/2011 - LDO 2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO DE CONTROLE DOS ACESSOS NAS UNIDADES
QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE E PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS MUNÍCIPES QUE FOREM PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NEOPLASIA MALIGNA, ALÉM DAS PATOLOGIAS DECORRENTES DA INFECÇÃO PELO VÍRUS HIV
DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA PIEDADE DO BEM, EM NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LEIDA ESMERALDA CORREA, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DA CIDADE DE SERRANA, A FESTA DENOMINADA “EXPOCANA” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MERCEDES REGISTRO DO BEM, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OFERECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO EM CACHORROS E GATOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.387/2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR CESSÃO NÃO ONEROSA ÁREAS ENCRAVADAS EM PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS