Lei ordinária nº 1661 de 2014
Dispõe sobre a adoção do nome Beatriz Junqueira de Freitas, como nomenclatura de Avenida no Loteamento "Jardim Paranoá", e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1660 de 2014
Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas existentes ou a serem criadas em Programas de Frente de Trabalho, conforme especifica.
Lei ordinária nº 1659 de 2014
Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas Instituições Financeiras do Município de Serrana, conforme especifica.
Lei ordinária nº 1659 de 2014
Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 1659/2014.
Lei ordinária nº 1658 de 2014
Condiciona a concretização de despesas no âmbito Administração Direta do Município à expressa anuência dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1657 de 2014
Dispõe sobre a adoção do nome Maria Melviria Duarte, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1656 de 2014
Autoriza desafetação de área para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1655 de 2014
Dispõe sobre obrigação do Poder Executivo Instituir Regime de Urgência e Emergência de Funcionamento dos Órgãos Públicos e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1654 de 2014
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a APAS - Associação Protetora dos Animais de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1653 de 2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1653 de 2014
LDO Anexo VI
Lei ordinária nº 1653 de 2014
LDO Anexo IV e V
Lei ordinária nº 1652 de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Lei ordinária nº 1651 de 2014
Dispõe sobre a proibição de queimadas de canaviais localizados no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1650 de 2014
Dispõe sobre obrigação dos pais responsáveis legais de estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino com até 12 anos, indicar pessoas responsáveis em buscar os estudantes nas unidades escolares, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1649 de 2014
Dispõe sobre a realização de mutirões de limpeza e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1648 de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1647 de 2014
Dispõe sobre a adoção do nome José Aparecido Nascimento de Oliveira, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1646 de 2014
Dispõe sobre o agendamento de consultas médicas e exames laboratoriais no âmbito da rede pública de saúde que funcionem no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1645 de 2014
Cria o Programa de Inspeção Anual do Estado Geral de Saúde dos Alunos dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
Lei ordinária nº 1644 de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da internet do Município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei ordinária nº 1643 de 2014
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1642 de 2014
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1641 de 2014
Dispõe sobre o direito a realização de cultos religiosos nas praças públicas do município de serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1640 de 2014
Dispõe sobre concessão de acréscimo mensal no valor da aposentadoria dos professores da rede pública municipal que atuarem como regentes continuamente por vinte e cinco anos ou mais, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1639 de 2014
Dispõe sobre o recebimento do adicional de insalubridade pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1638 de 2014
Autoriza a concessão de folga para o servidor municipal na data de seu aniversário e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1637 de 2014
Dispõe sobre uma instituição de Albergue no Município e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1636 de 2014
Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do Contrato de Convênio nº 01/2011 e aditivos, firmados com a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, para a complementação e aprimoramento da Assistência à Saúde prestada pelo SUS no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1635 de 2014
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, fixa outras providências.