Lei ordinária nº 1634 de 2014
Fica vedada a exposição e venda de carne previamente moída de qualquer natureza em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1633 de 2014
Dispõe sobre a adoção do nome Murillo Caressato, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1632 de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores quando do manuseio de máquinas roçadeiras manuais no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1631 de 2014
Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 745/98, que constitui a Fundação Cultural de Serrana.
Lei ordinária nº 1630 de 2014
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1629 de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampa de acesso em farmácias e drogarias para pessoas portadoras de deficiência, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1628 de 2014
Fica vedada a cumulação de remuneração aos funcionários públicos em cargo em comissão que sejam aposentados junto ao Instituto de Previdência - IPREMUS, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1627 de 2014
Autoriza o Município de Serrana a conceder subvenção social à entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação dos Estudantes de Serrana).
Lei ordinária nº 1626 de 2014
Autoriza o Município de Serrana conceder subvenção social à Entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação Pró Jovem de Serrana).
Lei ordinária nº 1625 de 2014
Altera o artigo 2º da Lei nº 1107/2005, que autoriza o Poder Executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos Policiais Militares lotados no Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1624 de 2014
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izildinha da Silva Gomes, em Creche Municipal que especifica.
Lei ordinária nº 1623 de 2014
Inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Serrana o "Dia da Jovem Advocacia"
Lei ordinária nº 1622 de 2014
Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias Gobbi, como nomenclatura de via pública
Lei ordinária nº 1621 de 2014
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1620 de 2014
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1619 de 2014
Dispõe sobre o uso de copos reutilizáveis (caneca ecológica) por funcionários de todas as repartições da Administração Pública Direta e Indireta deste Município.
Lei ordinária nº 1618 de 2014
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar nº 378 de 2014
Institui a Taxa de Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e congêneres, e dá outras providências.
Lei complementar nº 377 de 2014
Altera a Zona de Uso e Ocupação do Solo nas Extensões da Rua Onofre Francisco de Oliveira para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 376 de 2014
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 300/2012, e dá outras providências.
Lei complementar nº 375 de 2014
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 188/2007, e dá outras providências.
Lei complementar nº 374 de 2014
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder benefício fiscal aos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências.
Lei complementar nº 373 de 2014
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Complementar nº 345/2013, que dispõe sobe normas para a concessão de alvará para a realização de feiras temporárias de comércio varejista itinerante no Município de Serrana.
Lei complementar nº 372 de 2014
Altera a Zona de uso e ocupação do solo nas extensões das Ruas Walter Cavalheiro e Francisco Bueno da Silva para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 371 de 2014
Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do Município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor, e dá outras providências.
Lei complementar nº 371 de 2014
Anexo II - Mapa de uso do solo urbano
Lei complementar nº 370 de 2014
Altera a Lei Complementar nº 356/2014, e dá outras providências.
Lei complementar nº 369 de 2014
Autoriza a alienação por doação de área pública a Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.
Lei complementar nº 368 de 2014
Altera a Lei Complementar nº 293/2011, que autoriza a alienação por doação de área pública para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 367 de 2014
Dispõe sobre alteração dos cargos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.