Lei complementar nº 366 de 2014
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal proceder a alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 365 de 2014
Dispõe sobre a alteração da Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua José Peron, para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 364 de 2014
Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 139, de 13 de abril de 2004, que dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 363 de 2014
Dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária, e dá outras providências.
Lei complementar nº 362 de 2014
Altera a Zona de uso e ocupação do solo na Rua Adão Adolfo entre as Ruas Serafim José do Bem e Brasilino José do Valle para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 362 de 2014
Altera a Zona de uso e ocupação do solo na Rua Adão Adolfo entre as Ruas Serafim José do Bem e Brasilino José do Valle para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 361 de 2014
Altera a alínea "a", do inciso XII, do artigo 44, da Lei Complementar nº 174/2006, com redação determinada pela Lei Complementar nº 311/2012, que estabelece como Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) a área às margens do córrego Bela Fonte, hoje ocupada por habitações.
Lei complementar nº 360 de 2014
Altera a Zona de uso e ocupação de solo na Rua Sebastião José Fernandes para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 359 de 2014
Altera a Zona de uso e ocupação de solo na Rua Paraná entre as ruas Sete de Setembro e Serafim José do Bem, para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 358 de 2014
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 357 de 2014
Dispõe sobre equiparação do cargo público de auxiliar de enfermagem com o de técnico de enfermagem, e dá outras providências.
Lei complementar nº 356 de 2014
Dispõe sobre a reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei complementar nº 355 de 2014
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Lei complementar nº 354 de 2014
Altera o Parágrafo 2º, do artigo 109, da Lei Complementar nº 177/2006, que institui a elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 353 de 2014
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 352 de 2014
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências
Lei complementar nº 351 de 2014
Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Avenida Deolinda Rosa em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências
Decreto nº 88 de 2014
Dispõe sobre a atualização das receitas municipais pelos índices inflacionários apurados no exercício de 2014, e com vigência programada para o exercício de 2015.
Decreto nº 87 de 2014
Dispõe sobre a substituição de membros do Decreto nº 77/2014 que dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação e Monitoramento de acesso à informação e dá outras providências.
Decreto nº 86 de 2014
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no exercício de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 85 de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 84 de 2014
Dispõe sobre a Constituição dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
Decreto nº 83 de 2014
Dispõe sobre transferência de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Decreto nº 82 de 2014
Dispõe sobre transferência de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Decreto nº 81 de 2014
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 80 de 2014
Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 139/2004, alterada pela Lei Complementar nº 364/2014, que dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público consubstanciado na Praça dos Trabalhadores, e dá outras providências.
Decreto nº 79 de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 78 de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 77 de 2014
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação e Monitoramento de aceso à informação e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2014
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 618/2011, de 29 de agosto de 2011, que dispõe sobre a compensação de crédito de sujeito passivo que especifica, e dá outras providências.