Lei complementar nº 286 de 2011
REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 285 de 2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 284 de 2011
DISCIPLINA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2.011, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 280/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1429 de 2010
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Lei ordinária nº 1429 de 2010
LESGISLATIVO - VALMIR ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Serrna, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e ele conferidas e com fulcro no parágrafo 6º, do artigo 45, da lei Orgânica do Município de Serrana;
Lei ordinária nº 1428 de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Lei ordinária nº 1427 de 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRANA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA MOVIMENTAR RECURSOS RECEBIDOS PELO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA).
Lei ordinária nº 1426 de 2010
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1425 de 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SERRANA FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS ETECs E FATECs E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1424 de 2010
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRENCIA DA PRATICA DE ASSÉDIO MORAL
Lei ordinária nº 1423 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARACI DA SILVA MONTEIRO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1423 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARACI DA SILVA MONTEIRO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA
Lei ordinária nº 1422 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GERONIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
Lei ordinária nº 1422 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GERONIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO COMENCLATURA VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1421 de 2010
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1421 de 2010
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1420 de 2010
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1420 de 2010
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1419 de 2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1419 de 2010
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,
Lei ordinária nº 1418 de 2010
DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS BAIXADOS DESDE 01.01.2009, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1417 de 2010
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1417 de 2010
EMENDA ATIVIA N. 01/2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011
Lei ordinária nº 1416 de 2010
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1415 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOAQUIM ANTONIO FRANÇA, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1414 de 2010
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1413 de 2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1412 de 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1202/2007 QUE FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1411 de 2010
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1410 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BELINI ROMANCINI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.