Lei ordinária nº 1607 de 2013
Altera dispositivos da Lei nº 1579/2013, que dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 1606 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Arquivo PDF não disponível para consulta onlineLei ordinária nº 1606 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1605 de 2013
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1605 de 2013
ANEXO - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2014, e dá outras providências
Lei ordinária nº 1604 de 2013
Dispõe sobre a criação do “Prêmio Educador” aos professores da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1603 de 2013
Institui o Programa Parada Digital e regulamenta a disponibilização de sinal internet sem fio gratuito em pontos específicos no âmbito do Município de Serrana-SP, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1602 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Carlos Dias, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1601 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Lourenço, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1600 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de João Leonel de Castro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1599 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Celso Sanjulião, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1598 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Antenor Barbosa, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1597 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Abrahão Ferreira Nascimento, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1596 de 2013
Dispõe sobre o horário de funcionamento das creches municipais.
Lei ordinária nº 1595 de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinar e realizar simulação de incêndio nas escolas públicas particulares do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1594 de 2013
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1593 de 2013
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a firmar parceria com o Cartório de Registro Civil de Serrana, para realização de casamento comunitário no âmbito civil, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1592 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob a forma de subvenção social, valores à Associação dos Estudantes de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1591 de 2013
Obriga as instituições bancárias e financeiras a instalarem câmeras de segurança externas e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1590 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente a festa Serrana Rodeio Show, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1589 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Aparecida da Costa Venâncio, como nomenclatura no Palco do Recinto do Parque Permanente de Exposição – EXPOCANA.
Lei ordinária nº 1588 de 2013
Fica criada a modalidade de esportes radicais nas escolas municipais do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1587 de 2013
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1586 de 2013
Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis na cidade de Serrana.
Lei ordinária nº 1585 de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1584 de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1583 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Lei ordinária nº 1582 de 2013
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1581 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a alienar Ações e Títulos da Dívida Agrária – TDA, de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1580 de 2013
Dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.