Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com deficiência, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.
Dispõe sobre a adoção do nome de Dirce Morais Deza, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO" NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANEXO I
INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO" NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DESPORTIVA SERRANENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME SARA PRADO COSTA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À CETESB - COMPANHINA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBINETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA OLHANDO PARA O FUTURO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR PROCEDIMENTO DE COLETA DE PNEUS USADOS E INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO
CRIA O "PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA", NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SERRANA-SP, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DE PREGÃO), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, E CIRUTGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE SERRANA, BEM COMO DAS RESPECTIVAS LIGAÇÕES E MANUTENÇÃO DA ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, DA "CORRIDA PARABÉNS SERRANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1265/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO", NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1521/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME JOAQUIM ALVES DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), PARA OS FINS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL , DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NOME DO MÉDICO, REGISTRO PROFISSIONAL, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO (INCLUSIVE PLANTÕES). BEM COMO O NOME E MATRÍCULA DO RESPONSÁVEL PELO POSTO DE SAÚDE, UNIDADE OU HOSPITAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR LEIS MUNICIPAIS NA CONTA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROCEDIMENTO DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS