Lei ordinária nº 1520 de 2013
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SERRANA O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 1519 de 2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1518 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1517 de 2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1516 de 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1515 de 2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1514 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA-IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 350 de 2013
Transforma cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Serrana que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 349 de 2013
Dispõe sobre a destinação de lotes dos loteamentos ao Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 348 de 2013
Altera Zona de Uso e Ocupação do loteamento Jardim Santa Clara em toda sua extensão para Zona Mista I, e dá outras providências.
Lei complementar nº 347 de 2013
Dispõe sobre a aprovação de loteamentos de Interesse Social, e dá outras providências.
Lei complementar nº 346 de 2013
Fica criado o abono por assiduidade aos servidores públicos municipais, conforme especifica
Lei complementar nº 345 de 2013
Dispõe sobre normas para a concessão de alvará para a realização de feiras temporárias comércio varejista itinerantes no Município de Serrana.
Lei complementar nº 344 de 2013
Institui o Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários e não Tributários no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 343 de 2013
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 342 de 2013
Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua Serafim do Bem, em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 341 de 2013
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 336/2013, que dispõe sobre a concessão de prazo para pagamento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências.
Lei complementar nº 340 de 2013
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Lei complementar nº 339 de 2013
Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua Luiz Borges em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 338 de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir anualmente 50 (cinquenta) casas populares ou 50 (cinquenta) terrenos como doação à população carente no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 337 de 2013
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis atingidos por enchentes no Município de Serrana.
Lei complementar nº 336 de 2013
Dispõe sobre a concessão de prazo para pagamento de imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) e dá outras providências.
Lei complementar nº 335 de 2013
Autoriza a cessão de uso, a título oneroso, de imóvel público, para fins de utilização e administração de antena de rádio comercial e dá outras providências.
Lei complementar nº 334 de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 280/2010, de 10 de novembro de 2010, que altera o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 333 de 2013
Por determinação judicial, cria cargos públicos de provimento efetivo para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 332 de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo e dá outras providências.
Lei complementar nº 331 de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Lei complementar nº 330 de 2013
Altera o quadro de cargos e salários dos servidores de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 329 de 2013
Altera o anexo 2, da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 328 de 2013
Altera a Lei Complementar nº 291/2011, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre destinação de imóvel público municipal ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, para fins que especifica.