Lei complementar nº 327 de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 326 de 2013
ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar nº 325 de 2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU O REMANEJAMENTO DE ENFERMEIROS E FISIOTERAPEUTAS PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM SUAS RESIDÊNCIAS
Lei complementar nº 324 de 2013
ESTABELECE O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar nº 323 de 2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
Lei complementar nº 322 de 2013
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar nº 321 de 2013
DISPÕE SOBRE O PARECIMENTO DO SOLO EM ÁREA QUE ESPECIFICA
Lei complementar nº 320 de 2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 107 de 2013
Dispõe sobre a atualização das receitas municipais pelos índices inflacionários apurados no exercício de 2013 e com vigência programada para o exercício de 2014.
Decreto nº 106 de 2013
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado “Pré Reveillon”, e dá outras providências.
Decreto nº 105 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 104 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 103 de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos urbanos em proceder a limpeza dos imóveis e dá outras providências.
Decreto nº 102 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 101 de 2013
Dispõe sobre a permissão de espaço público ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, para realização de exames oftalmológicos gratuitos para a população e dá outras providências.
Decreto nº 100 de 2013
Dispõe sobre declaração de área de segurança pública em logradouro público que especifica.
Decreto nº 99 de 2013
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, de área de terras que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 98 de 2013
Dispõe sobe a frequência utilização das áreas do parque denominado Bela Fonte, e dá outras providências.
Decreto nº 97 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 96 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 95 de 2013
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de encontro de motos e carros com som, e dá outras providências.
Decreto nº 94 de 2013
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público para instalação de estrutura apropriada móvel, ou seja, de veículo tipo van, trailer móvel ou similar, para realização de serviços de alimentação.
Decreto nº 93 de 2013
Regulamenta o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e o Sistema Tributário do Município, institui a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de Prestadores e Tomadores de serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos e dá outras providências.
Decreto nº 92 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 91 de 2013
Dispõe sobre a permissão de espaço público à Associação Comercial e Industrial de Serrana – ACI, para realização da “Chegada do Papai Noel”, e dá outras providências.
Decreto nº 90 de 2013
Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Transmissão da Dengue.
Decreto nº 89 de 2013
Nomeia os membros da Cúpula Diretiva do CONDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), e dá outras providências.
Decreto nº 88 de 2013
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, de área de terras que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 87 de 2013
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 86 de 2013
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.