Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ? BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DE SEVARP ? SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ART. 37 E 38 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS CARGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO QUE COMPÕEM, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA - IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO I ? QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR N°237/2008, DE 25/11/2008, QUE REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª. MARIA LUIZA CAVALHEIRO TERÇARIOL, EM ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MERCEDES OLIVEIRA BATISTA, EM PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA – IPREMUS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.169/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTONIO NOGUEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PERMUTA OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA PRESERVAÇÃO DE UM JATOBAZEIRO, LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO E CULTURAL BELA FONTE.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROIBIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO CALÇADÃO DA PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA – PRAÇA DA MATRIZ, EXCETO VEÍCULOS DE MORADORES E UTILIZADOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.241/08, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA PARA LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSIDIO A TUTORES E COORDENADORES DO PROJETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OCTACILIO COUTINHO DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE AVENIDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GIUSEPPE CONTILIANI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE ÁREA DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO, NOS MOLDES DA LEI Nº 1232/2008.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE “PARQUE ECOLÓGICO E CULTURAL BELA FONTE” AO PARQUE IMPLANTADO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1069/2004.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA PARA LEGISLATURA 2009 – 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE VALOR PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE INTERESSE PÚBLICO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1232/2008, ATINENTE AOS FINS DA LEI MUNICIPAL Nº 1069/2004.