Decreto nº 10 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14972 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto nº 9 de 2013
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 8 de 2013
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal para supervisão da execução do Programa “viva-leite”.
Decreto nº 7 de 2013
Dispõe sobre a abertura de processo seletivo da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Decreto nº 6 de 2013
Estabelece a escala de plantão obrigatório de farmácias e drogarias para o primeiro quadrimestre de 2013, aos domingos e feriados, e dá outras providências.
Decreto nº 5 de 2013
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas de Município Serrana/SP, atingidas por chuvas torrenciais que provocaram enxurradas.
Decreto nº 4 de 2013
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Defesa Civil, e dá outras providências.
Decreto nº 3 de 2013
Dispõe sobre suspensão da obrigação do cumprimento da ordem cronológica de pagamentos para empenhos realizados e liquidados até 31/12/2012, e dá outras providências.
Decreto nº 2 de 2013
02/2013 Dispõe sobre a revogação do Decreto que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 1 de 2013
Estabelece funcionamento exclusivamente interno conforme especifica.
Lei ordinária nº 1503 de 2012
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1502 de 2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL No 711/1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1501 de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1500 de 2012
CRIA O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1499 de 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEHO TUTELAR DE SERRANA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1498 de 2012
ALTERA A LEI 1404/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ALUGUEL PELO USO DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO “EXPOCANA”, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1497 de 2012
REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI, NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1496 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SIMÃO BATISTA PRATES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1495 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALVARO MINTO DUZZI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1494 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LEONOR VALDEVITE PARREIRA COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1493 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO DA SILVEIRA RESENDE COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1492 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE APARECIDA MARCOLINO CAVALHEIRO COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1491 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO RIBEIRO DE PAULA COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1490 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DR. JOSÉ CARLOS JAQUINTA, PARA O “COI” – CENTRO ODONTOLÓGICO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1489 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARSÊNIO RAMOS MARTINS, PARA A “ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1488 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO NAYLOR DIAS DA SILVA, PARA A – EACS – ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – JARDIM DOM PEDRO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1487 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GODOFREDO TEIXEIRA MACHADO, PARA A UNIDADE - ESF ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1486 de 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AVH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1485 de 2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE MAIO COM A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AOS MESMOS NESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1484 de 2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GERALDO CÉSAR DE PAIVA REIS, PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), EDIFICADA NA AVENIDA GABRIEL JOSÉ DO VALLE S/ Nº, NESTA CIDADE DE SERRANA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.