Lei ordinária nº 1191 de 2007
ALTERA O ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 1146/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 1190 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.008/2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1189 de 2007
DISPÕE SOBRE SUBSIDIO PARA O TRANSPORTE URBANO E SEMI-URBANO GRATUITO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1188 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 851/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1187 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E A PRESTAÇÃO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS QUE ADMINISTRAM.
Lei ordinária nº 1186 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª. LIDIA MARIA NETTO PEREIRA, EM CRECHE MUNICIPAL A SER EDIFICADA NA RUA SANTA CATARINA, S/Nº, JARDIM CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1185 de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER.
Lei ordinária nº 1184 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDICTA CLAUDINA DE JESUS VITORINO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1183 de 2007
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1182 de 2007
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO – 1º SÁBADO DO MÊS DE MAIO.
Lei ordinária nº 1181 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ELIZABETH SAHÃO, EM ESCOLA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1180 de 2007
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO XV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.156/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1179 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA “CASA DA MEMÓRIA SERRANENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1178 de 2007
PROIBE O USO DE CAPACETE E BALACLAVA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Lei ordinária nº 1177 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ FLÁVIO CEDRINHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
Lei ordinária nº 1176 de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1175 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HILENO GOBO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1174 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.105/2005, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1173 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESTAGIÁRIOS AO FÓRUM LOCAL, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2007, OU PELA FORMA ESTATUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.063/2.004, PELO CONVÊNIO FIRMADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2004, OU OUTRO A SER CELEBRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1172 de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1171 de 2007
FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1163/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1170 de 2007
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOAR À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, PARTE DO SALDO REMANESCENTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1169 de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
Lei ordinária nº 1168 de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDEB NO VALOR DE R$ 8.355.139,69.
Lei ordinária nº 1167 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1166 de 2007
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1165 de 2007
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1164 de 2007
DISPÕE SOBRE NOVA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE LOTES URBANIZADOS ADQUIRIDOS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 628/94, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.
Lei ordinária nº 1163 de 2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA CAMPEONATOS REGIONAIS, ESTADUAL E DE NÍVEO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1162 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.152/2006, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.