Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Altera dispositivos da lei nº 701/97, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e de desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Altera dispositivos da lei nº 1.091/2005, que autoriza a prefeitura municipal de serrana a regulamentar o serviço de mototáxi no municipio.
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de são paulo, para o fim que especifica.
Altera a lei 1064/2004 que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de destinar à dotação própria da secretaria de esportes e lazer, parte do saldo remanescente do duodécimo da câmara municipal do exercício de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social – p.s.h., e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de praça das bandeiras, na rotatória em frente ao velório municipal.
Autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 417/89, de 04 de outubro de 1989.
Autoriza o ipremus – instituto de previdência dos servidores públicos municipais de serrana a devolução de importâncias descontadas sobre a licença prêmio em pecúnia dos servidores públicos municipais de serrana e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a adquirir área para implantação do segundo distrito industrial do município de serrana, e dá outras providências.
Autoriza o município de serrana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do estado de são paulo, por intermédio da secretaria de economia e planejamento.
Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de dr. akiro funayama, em sala de reunião do pronto socorro municipal menino jesus.
Dispõe sobre a adoção do nome de ulisses souza carvalho, como nomenclatura de via pública.
Disciplina a arborização no municípío de serrana e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a doação de bens inservíveis às entidades filantrópicas devidamente cadastradas e sediadas no município de serrana, e dá outras providências.
Autoriza o executivo doar enciclopédia que especifica à fundação cultural de serrana, e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal determinar a execução dos hinos nacional brasileiro e do município de serrana, bem como o hasteamento da bandeira nacional em instituição de ensino da rede pública municipal.
Dispõe sobre a criação e implantação do projeto guri no município de serrana.
Dispõe sobre a revisão do subsídio da função de conselheiro tutelar do município, constante na lei nº 851/2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de francisco bueno da silva, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de profª. dilce gonçalves netto frança, em escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implantação do projeto de “iniciação instrumental”, no município de serrana.
Dispõe sobre a adoção do nome de manoel da silva ledo, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de amabili buscarioli luis, como nomenclatura de via pública.
Altera a lei nº 1.101/2005 que autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 628/94, de 29 de setembro de 1994.
"Autoriza o poder executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atravès da Secretaria da Segurança Pública, Objetivando o pagamento de gratificação, á título de pró-labore, aos policiais civis lotados no Municipio de Serrana".
Cria o programa de capacitação profissional e autoriza o executivo municipal a celebrar termo de parceria com a acis – associação comercial e industrial de serrana, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.