Lei ordinária nº 1119 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de octavio de britto, como nomenclatura de via pública.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Lei ordinária nº 1118 de 2006
Dispõe sobre a adoção dos nomes de elisa giollo selegato, josé selegato júnior, adélcio selegato, rodrigo andrei chavans, joão césar farina, antônio terçariol, catarina spassino zavanella e hermínia zavanella terçariol, como nomenclatura de vias públicas.
Lei ordinária nº 1117 de 2006
Autoriza o executivo municipal a construir uma herma do sr. ângelo cavalheiro, em logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1116 de 2006
Autoriza o executivo municipal a construir uma estátua do fundador do município de serrana sr. serafim josé do bem, em logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1115 de 2006
Autoriza o executivo municipal a construir uma herma do sr. antônio aparecido rosa, em logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1114 de 2006
Autoriza o executivo municipal a constituir o consórcio intermunicipal com os municípios de ribeirão preto, são simão e cravinhos para a recuperação, manutenção e conservação do rio tamanduá.
Lei ordinária nº 1113 de 2006
Dispõe sobre autorização para formação de uma equipe de futebol de salão (futsal) do município de serrana para o campeonato denominado “taça eptv de futsal” para 2006 e dá outras providências.
Lei complementar nº 182 de 2006
Regulamenta o disposto no art. 307 da lei complementar municipal nº 162/2006, que fixa as alíquotas previdenciárias e dá outras providências.
Lei complementar nº 181 de 2006
Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.
Lei complementar nº 180 de 2006
Altera dispositivos do código tributário do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 179 de 2006
Regulamenta o pagamento do auxilio natalidade aos servidores públicos municipais de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 178 de 2006
Dispõe sobre revogação da lei complementar nº 133/2003, de 18 de dezembro de 2003.
Lei complementar nº 177 de 2006
Dispõe sobre elaboração do código de posturas do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 176 de 2006
Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 175 de 2006
Dispõe sobre o código de parcelamento do solo e dá outras providências.
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo1 Quadro3
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo2
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo6
Lei complementar nº 174 de 2006
Institui o plano diretor do município de serrana e dá outras providências
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo1 Quadro1
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo1 Quadro2
Lei complementar nº 173 de 2006
Altera dispositivos da lei complementar nº 163/2006, e dá outras providências.
Lei complementar nº 172 de 2006
Dispõe sobre a criação de unidades administrativas e dos cargos permanentes e em comissão que compõe, o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana ipremus – e dá outras providências.
Lei complementar nº 171 de 2006
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 170 de 2006
Autoriza o executivo municipal de serrana a realizar cessão de uso ou de comodato com o governo do estado de são paulo – secretaria de estado dos negócios da segurança pública – polícia militar do estado de são paulo e dá outras providências.
Lei complementar nº 169 de 2006
Altera dispositivos da lei complementar nº 65/97, e dá outras providências.
Lei complementar nº 168 de 2006
Altera dispositivos da lei complementar nº 166/2006, e dá outras providências.
Lei complementar nº 167 de 2006
Altera dispositivos do código tributário do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 166 de 2006
Dispõe sobre o novo quadro de cargos e salários dos servidores de provimento efetivo e em comissão do poder executivo municipal de serrana e dá outras providências.
Lei complementar nº 166 de 2006
ANEXOS