Lei complementar nº 165 de 2006
Dispõe sobre a nova organização administrativa do poder executivo municipal de serrana e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 164 de 2006
Dispõe sobre o regimento interno da guarda municipal de serrana e dá outras providências
Lei complementar nº 163 de 2006
Institui o novo plano de carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal e dá outras providências
Lei complementar nº 162 de 2006
ANEXOS
Lei complementar nº 162 de 2006
Dispõe sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de serrana do poder executivo, legislativo, autarquias e fundações, e dá outras providências.
Lei complementar nº 161 de 2006
Reedita o programa fiscal de benefício mútuo, inclui disposições e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1112 de 2005
Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.006.
Lei ordinária nº 1111 de 2005
Aprova o orçamento plurianual do município de serrana, para os exercícios de 2.006 a 2.009.
Lei ordinária nº 1110 de 2005
Dispõe sobre a instituição de creche municipal, no parque são josé, denominada “creche orestes biagi”.
Lei ordinária nº 1109 de 2005
Dispõe sobre a criação de programa de alfabetização de jovens e adultos, a ser desenvolvido junto às escolas municipais e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1108 de 2005
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com empresas privadas, para doação de uniformes distribuídos na rede pública municipal de ensino.
Lei ordinária nº 1107 de 2005
Autoriza o poder executivo de serrana a celebrar convênio com o governo do estado de são paulo, através da secretaria da segurança pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos policiais militares lotados no município de serrana.
Lei ordinária nº 1106 de 2005
Autoriza a desafetação onerosa de área pública que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1105 de 2005
Autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Lei ordinária nº 1104 de 2005
Institui o programa de preservação do meio ambiente do município de serrana, denominado “proverde – programa recuperando o verde, preservando a vida”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1103 de 2005
Dispõe sobre criação de crédito especial e alteração da lei nº 1058/2004, que estima receita e fixa despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2005.
Lei ordinária nº 1102 de 2005
Dispõe sobre a legalização de desdobro de lotes e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1101 de 2005
Autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 628/94, de 29 de setembro de 1994.
Lei ordinária nº 1100 de 2005
Revoga integralmente a Lei N. 680/97 (Que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, aberturas e prolongamentos de vias de circulação e retalhamento de imóveis em geral e da outras providéncias).
Lei ordinária nº 1099 de 2005
Dispõe sobre aditamento do anexo i, metas e prioridades da lei nº 1055/2004 (lei de diretrizes orçamentárias 2005) e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1098 de 2005
Dispõe sobre a instituição da data de comemoração da padroeira da cidade, nossa senhora das dores, em 15 de setembro de cada ano.
Lei ordinária nº 1097 de 2005
Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de doação de parte do saldo remanescente do exercício de 2005 do duodécimo da câmara municipal e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1096 de 2005
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a apae – associação de pais e amigos dos excepcionais de serrana, para realização do evento denominado “1ª ues rodeio show”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1095 de 2005
Autoriza o instituto de previdência dos servidores públicos municipais de serrana – ipremus a celebrar convênio com instituições financeiras e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1094 de 2005
Fixa valores para estabelecer e encontrar as obrigações de pequeno valor da municipalidade, disciplinando as disposições previstas no § 4º do artigo 100 da constituição federal e artigo 87 do ato das disposições constitucionais transitórias.
Lei ordinária nº 1093 de 2005
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o sebrae para implantação e desenvolvimento do programa jovens empreendedores – primeiros passos e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1092 de 2005
Autoriza o município de serrana a receber, mediante contrato específico, recursos financeiro do fundo estadual de prevenção e controle da poluição – fecop.
Lei ordinária nº 1091 de 2005
Autoriza a prefeitura municipal de serrana a regulamentar o serviço de mototáxi no municipio.
Lei ordinária nº 1090 de 2005
Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.006 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1089 de 2005
Altera a lei nº 884/2001, a qual dispõe sobre autorização para celebração de convênio com instituições prestadoras de serviços de assistência à saúde e dá outras providências.