Lei ordinária nº 1088 de 2005
Dispõe sobre a implantação do programa assistencial “frente popular de trabalho”, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Lei ordinária nº 1087 de 2005
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o instituto nacional do seguro social, objetivando a cessão de servidores municipais e prédio próprio ou locado, para a instalação de uma agência da previdência social, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1086 de 2005
Delimita a zona urbana da sede do município de serrana.
Lei ordinária nº 1085 de 2005
Dispõe sobre a implantação de programa de ações integradas nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e assistência social, cria o centro de ações integradas de serrana - cais, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1084 de 2005
Altera o artigo 2º da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização e atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1083 de 2005
Autoriza o município a celebrar convênio com o sindicato dos engenheiros do estado de são paulo, delegacia de ribeirão preto, para fins que especifica.
Lei ordinária nº 1082 de 2005
Dispõe sobre a adoção do nome de orestes biagi, em creche municipal no parque são josé.
Lei ordinária nº 1081 de 2005
Dispõe sobre a adoção do nome de dr. deusdedit mega, em unidade de saúde mental.
Lei ordinária nº 1080 de 2005
Dispõe sobre a adoção do nome de aércio flávio bertolini, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1079 de 2005
Dispõe sobre a adoção do nome de leonilda baldrini bidinello, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1078 de 2005
Altera o artigo 23 da lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1077 de 2005
Dispõe sobre a adoção do nome de maria rosa felício, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1076 de 2005
Dispõe sobre transformação da banda marcial municipal de serrana em orquestra de metais e percussão.
Lei ordinária nº 1075 de 2005
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1074 de 2005
Dispõe sobre a adoção do nome de joão nogueira como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1073 de 2005
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à fundação cultural de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1072 de 2005
Autoriza o executivo municipal a realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária com finalidade precisa, e dá outras providências.
Lei complementar nº 160 de 2005
Autoriza a mesa diretora da câmara municipal de serrana a celebrar termo de cessão de uso do imóvel localizado na rua são pedro, nº 498, nesta, com a apae de serrana e dá outras providências
Lei complementar nº 159 de 2005
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 158 de 2005
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público à cooperserra – cooperativa de trabalho dos proprietários de vans e similares de serrana e região.
Lei complementar nº 157 de 2005
Dispõe sobre a doação de área urbana para o estado de são paulo para fins que especifica.
Lei complementar nº 156 de 2005
Dispõe sobre a cessão gratuita de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 155 de 2005
Dispõe sobre a criação, alteração de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei complementar nº 154 de 2005
Reedita o programa fiscal de benefício mútuo e dá outras providências.
Lei complementar nº 153 de 2005
Autoriza o executivo municipal a isentar de pagamento do iptu os imóveis atingidos por enchentes no município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1071 de 2004
Autoriza a celebração de convênio com o governo do estado para municipalização da gestão das a-ções e serviços de assistência social, e dá outras providências
Lei ordinária nº 1070 de 2004
Dispõe sobre alteração da lei nº 917/2002, de 09 de abril de 2002, que dispõe sobre a celebração de convênios com empresas sediadas no município para recebimento de doações com destinação específica e dá outras providências
Lei ordinária nº 1069 de 2004
Dispõe sobre declaração de interesse público, para fins de aquisição ou desapropriação de área de terra para construção de um parque municipal.
Lei ordinária nº 1068 de 2004
Dispõe sobre a fixação de preços e tarifas públicas e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1067 de 2004
Dispõe sobre a limpeza, construção de muros e passeio em terrenos e dá outras providências.