Lei ordinária nº 1368 de 2010
REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TAXI, NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Municipal
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Lei ordinária nº 1367 de 2010
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E ELE CONFERIDAS E COM FULCRO NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Lei complementar nº 283 de 2010
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PARA DÉBITOS DE VALORES ANTIECONÔMICOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 282 de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 281 de 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 280 de 2010
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
Lei complementar nº 279 de 2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA).
Lei complementar nº 278 de 2010
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRANA.
Lei complementar nº 277 de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 276 de 2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 254/2009 A QUAL DISPÕE SOBRE ALINEAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei complementar nº 275 de 2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253/2009 A QUAL DISPÕE SOBRE ALINEAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei complementar nº 274 de 2010
MODIFICA O ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO, DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 273 de 2010
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 272 de 2010
ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR 174/2006, QUE INSTITUI, O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 271 de 2010
REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 270 de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 269 de 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 268 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À OTAVIANO LIMA ANDRADE - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 267 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO,À HELIO LACIR DE SOUZA JUNIOR - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 266 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PAULO HERBERT SPANHOL DA SILVA ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 265 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À SAIDTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 264 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À FÁBIO ALVES DA SILVEIRA TRANSPORTES - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 263 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À Q'MOLDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATRIZES LTDA - EPP, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 262 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DU & ALAIDE COMERCIAL LTDA ME, DE NOME FANTASIA SO HIDRÁULICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 261 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS MORAIS PEÇAS - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 260 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA SERRANA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 259 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À LUIS CARLOS DOS SANTOS SERRANA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 258 de 2010
DIPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À JOSÉ NIVALDO GUERREIRO TRANSPORTES - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 257 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 256 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À LAERCIA FRANCISCA GARCIA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.