Lei ordinária nº 1066 de 2004
Cria a ouvidoria geral do municípo de serrana e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14503 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1065 de 2004
Institui no município de serrana a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal.
Lei ordinária nº 1064 de 2004
Dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1063 de 2004
Dispõe sobre a autorização para admissão de estagiários e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1062 de 2004
Autoriza o executivo municipal adquirir um imóvel para realização de infra-estrutura de águas pluviais, rede de esgoto e circulação de pedestres.
Lei ordinária nº 1061 de 2004
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com organizações não governamentais, entidades privadas sem fins lucrativos, e organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1060 de 2004
Dispõe sobre contratações pelo sistema de registro de preços e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1059 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome david gonçalves pereira, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1058 de 2004
Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.005.
Lei ordinária nº 1057 de 2004
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com a acis – associação comercial e industrial de serrana para realização de eventos promocionais, com premiações.
Lei ordinária nº 1056 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de pedro divino rinaldi, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1055 de 2004
Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.005 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1054 de 2004
Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso ii, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Lei ordinária nº 1053 de 2004
Altera dispositivos da lei nº 949/2002, de 09 de agosto de 2002 que autoriza o executivo municipal a adotar medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos
Lei ordinária nº 1052 de 2004
Altera dispositivos da lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1051 de 2004
Fixa os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e vereadores da câmara municipal de serrana para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1050 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome sebastiana buranelli felicio, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1049 de 2004
Autoriza o executivo municipal a criar e implantar a brigada de incêndio no município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1048 de 2004
Autoriza a instituição de meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1047 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de myrian pires de araujo, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1046 de 2004
Autoriza o executivo municipal a criar e implantar o projeto “cidade limpa” e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1045 de 2004
Autoriza o executivo municipal a regulamentar e implantar a venda de ingressos nos cinemas, espetáculos teatrais, musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes do ensino infantil ao nível universitário e especializações, com desconto de 50% (cinqu
Lei ordinária nº 1044 de 2004
Autoriza o executivo municipal a implantar a farmácia do povo e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1043 de 2004
Autoriza a prefeitura municipal de serrana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do estado de são paulo, por intermédio da secretaria de estado da habitação.
Lei ordinária nº 1042 de 2004
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o tribunal de justiça do estado de são paulo, por intermédio do juízo da comarca de serrana, objetivando a cessão de servidores municipais e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1041 de 2004
Autoriza o executivo municipal a implantar o programa de atenção à saúde nas creches municipais.
Lei ordinária nº 1040 de 2004
Pic – programa de integração comunitária. autoriza o executivo a instituir o “programa de integração comunitária” e a firmar convênios com entidades representativas do município e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1039 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de celso theodoro de souza como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1038 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de ernesta gulfeto ribeiro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1037 de 2004
Autoriza o executivo municipal a promover programas educativos e de prevenção com o apoio e patrocinio da iniciativa privada e dá outras providências