Lei ordinária nº 1227 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Lei ordinária nº 1226 de 2008
DETERMINA O USO DE PAPEL RECICLADO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1225 de 2008
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS EM ÁREA PRIVADA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1224 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 813/2000, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1223 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1222 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1221 de 2008
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL.
Lei ordinária nº 1220 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS DA EMPRESA CAJURU INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – GOLD MEAT, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1219 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª YOLANDA MINTO DUZZI, EM OFICINA CULTURAL EDIFICADA A RUA SANTA CRUZ, BAIRRO JARDIM CRISTINA.
Lei ordinária nº 1218 de 2008
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA DIMENSÕES E LIMITAÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1217 de 2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1216 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL “PRO- SANTA CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1215 de 2008
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1214 de 2008
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OFERECIMENTO DE CAMPOS DE ESTÁGIO À ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICO (CORRESPONDENTE AO ENSINO MÉDIO) E DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, AMBOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1213 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1212 de 2008
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Lei complementar nº 237 de 2008
REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 236 de 2008
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À SERMONTEC ? PEÇAS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GÁS LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 235 de 2008
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À GIOVANI TRANSPORTES TURISMO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ME, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 234 de 2008
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À UNIMÁQUINAS SERVIÇOS E USINAGEM LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 233 de 2008
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei complementar nº 232 de 2008
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei complementar nº 231 de 2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 230 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 229 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 229 de 2008
Anexo I - Quadro permanente e em comissão
Lei complementar nº 228 de 2008
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 227 de 2008
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE USO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1211 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1210 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AMADEU FUNCHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.