Lei ordinária nº 1209 de 2007
Anexo II
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Lei ordinária nº 1209 de 2007
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SERRANA, DENOMINADO DE DISTRITO NORIVAL AFONSO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1208 de 2007
FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1163/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1207 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1206 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO DE BENEDITO LEGHI E SUA ESPOSA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1205 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1204 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.091/2005, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A REGULAMENTAR O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1203 de 2007
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.
Lei ordinária nº 1202 de 2007
FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1201 de 2007
ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1200 de 2007
DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO ANEXO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DA LEI Nº 1.183/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1199 de 2007
DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO ANEXO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DA LEI Nº 1.138/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1198 de 2007
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei ordinária nº 1197 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OLAVO DANIEL ALVES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
Lei ordinária nº 1196 de 2007
ALTERA A LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1195 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO PEREIRA BRANDÃO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1194 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL – RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1193 de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1192 de 2007
DISCIPLINA O REGISTRO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E A CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VEÍCULOS A PROPULSÃO HUMANA e TRAÇÃO ANIMAL, “BICICLETAS e CARROÇAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1191 de 2007
ALTERA O ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 1146/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1190 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.008/2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1189 de 2007
DISPÕE SOBRE SUBSIDIO PARA O TRANSPORTE URBANO E SEMI-URBANO GRATUITO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1188 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 851/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1187 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E A PRESTAÇÃO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS QUE ADMINISTRAM.
Lei ordinária nº 1186 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª. LIDIA MARIA NETTO PEREIRA, EM CRECHE MUNICIPAL A SER EDIFICADA NA RUA SANTA CATARINA, S/Nº, JARDIM CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1185 de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER.
Lei ordinária nº 1184 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDICTA CLAUDINA DE JESUS VITORINO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1183 de 2007
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1182 de 2007
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO – 1º SÁBADO DO MÊS DE MAIO.
Lei ordinária nº 1181 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ELIZABETH SAHÃO, EM ESCOLA PÚBLICA.