Lei ordinária nº 1138 de 2006
Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.007 e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14972 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1137 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de dr. akiro funayama, em sala de reunião do pronto socorro municipal menino jesus.
Lei ordinária nº 1136 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de ulisses souza carvalho, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1135 de 2006
Disciplina a arborização no municípío de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1134 de 2006
Autoriza o executivo municipal a efetuar a doação de bens inservíveis às entidades filantrópicas devidamente cadastradas e sediadas no município de serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1133 de 2006
Autoriza o executivo doar enciclopédia que especifica à fundação cultural de serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1132 de 2006
Autoriza o executivo municipal determinar a execução dos hinos nacional brasileiro e do município de serrana, bem como o hasteamento da bandeira nacional em instituição de ensino da rede pública municipal.
Lei ordinária nº 1131 de 2006
Dispõe sobre a criação e implantação do projeto guri no município de serrana.
Lei ordinária nº 1130 de 2006
Dispõe sobre a revisão do subsídio da função de conselheiro tutelar do município, constante na lei nº 851/2001, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1129 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de francisco bueno da silva, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1128 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de profª. dilce gonçalves netto frança, em escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1127 de 2006
Dispõe sobre a criação e implantação do projeto de “iniciação instrumental”, no município de serrana.
Lei ordinária nº 1126 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de manoel da silva ledo, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1125 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de amabili buscarioli luis, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1124 de 2006
Altera a lei nº 1.101/2005 que autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 628/94, de 29 de setembro de 1994.
Lei ordinária nº 1123 de 2006
"Autoriza o poder executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atravès da Secretaria da Segurança Pública, Objetivando o pagamento de gratificação, á título de pró-labore, aos policiais civis lotados no Municipio de Serrana".
Lei ordinária nº 1122 de 2006
Cria o programa de capacitação profissional e autoriza o executivo municipal a celebrar termo de parceria com a acis – associação comercial e industrial de serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1121 de 2006
Autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Lei ordinária nº 1120 de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei ordinária nº 1119 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de octavio de britto, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1118 de 2006
Dispõe sobre a adoção dos nomes de elisa giollo selegato, josé selegato júnior, adélcio selegato, rodrigo andrei chavans, joão césar farina, antônio terçariol, catarina spassino zavanella e hermínia zavanella terçariol, como nomenclatura de vias públicas.
Lei ordinária nº 1117 de 2006
Autoriza o executivo municipal a construir uma herma do sr. ângelo cavalheiro, em logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1116 de 2006
Autoriza o executivo municipal a construir uma estátua do fundador do município de serrana sr. serafim josé do bem, em logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1115 de 2006
Autoriza o executivo municipal a construir uma herma do sr. antônio aparecido rosa, em logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1114 de 2006
Autoriza o executivo municipal a constituir o consórcio intermunicipal com os municípios de ribeirão preto, são simão e cravinhos para a recuperação, manutenção e conservação do rio tamanduá.
Lei ordinária nº 1113 de 2006
Dispõe sobre autorização para formação de uma equipe de futebol de salão (futsal) do município de serrana para o campeonato denominado “taça eptv de futsal” para 2006 e dá outras providências.
Lei complementar nº 182 de 2006
Regulamenta o disposto no art. 307 da lei complementar municipal nº 162/2006, que fixa as alíquotas previdenciárias e dá outras providências.
Lei complementar nº 181 de 2006
Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.
Lei complementar nº 180 de 2006
Altera dispositivos do código tributário do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 179 de 2006
Regulamenta o pagamento do auxilio natalidade aos servidores públicos municipais de serrana, e dá outras providências.