Lei complementar nº 178 de 2006
Dispõe sobre revogação da lei complementar nº 133/2003, de 18 de dezembro de 2003.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 177 de 2006
Dispõe sobre elaboração do código de posturas do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 176 de 2006
Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 175 de 2006
Dispõe sobre o código de parcelamento do solo e dá outras providências.
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo1 Quadro3
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo2
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo6
Lei complementar nº 174 de 2006
Institui o plano diretor do município de serrana e dá outras providências
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo1 Quadro1
Lei complementar nº 174 de 2006
Anexo1 Quadro2
Lei complementar nº 173 de 2006
Altera dispositivos da lei complementar nº 163/2006, e dá outras providências.
Lei complementar nº 172 de 2006
Dispõe sobre a criação de unidades administrativas e dos cargos permanentes e em comissão que compõe, o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana ipremus – e dá outras providências.
Lei complementar nº 171 de 2006
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 170 de 2006
Autoriza o executivo municipal de serrana a realizar cessão de uso ou de comodato com o governo do estado de são paulo – secretaria de estado dos negócios da segurança pública – polícia militar do estado de são paulo e dá outras providências.
Lei complementar nº 169 de 2006
Altera dispositivos da lei complementar nº 65/97, e dá outras providências.
Lei complementar nº 168 de 2006
Altera dispositivos da lei complementar nº 166/2006, e dá outras providências.
Lei complementar nº 167 de 2006
Altera dispositivos do código tributário do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 166 de 2006
Dispõe sobre o novo quadro de cargos e salários dos servidores de provimento efetivo e em comissão do poder executivo municipal de serrana e dá outras providências.
Lei complementar nº 166 de 2006
ANEXOS
Lei complementar nº 165 de 2006
Dispõe sobre a nova organização administrativa do poder executivo municipal de serrana e dá outras providências.
Lei complementar nº 164 de 2006
Dispõe sobre o regimento interno da guarda municipal de serrana e dá outras providências
Lei complementar nº 163 de 2006
Institui o novo plano de carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal e dá outras providências
Lei complementar nº 162 de 2006
ANEXOS
Lei complementar nº 162 de 2006
Dispõe sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de serrana do poder executivo, legislativo, autarquias e fundações, e dá outras providências.
Lei complementar nº 161 de 2006
Reedita o programa fiscal de benefício mútuo, inclui disposições e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1112 de 2005
Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.006.
Lei ordinária nº 1111 de 2005
Aprova o orçamento plurianual do município de serrana, para os exercícios de 2.006 a 2.009.
Lei ordinária nº 1110 de 2005
Dispõe sobre a instituição de creche municipal, no parque são josé, denominada “creche orestes biagi”.
Lei ordinária nº 1109 de 2005
Dispõe sobre a criação de programa de alfabetização de jovens e adultos, a ser desenvolvido junto às escolas municipais e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1108 de 2005
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com empresas privadas, para doação de uniformes distribuídos na rede pública municipal de ensino.