Lei complementar nº 190 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 162/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Municipal
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Lei complementar nº 189 de 2007
DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE E EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 188 de 2007
INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 187 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 186 de 2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 185 de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 162/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 184 de 2007
DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE E EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 184 de 2007
ANEXOS 1
Lei complementar nº 184 de 2007
ANEXOS 2
Lei complementar nº 183 de 2007
REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1158 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de rua são josé – bairro jardim amélia ii, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1157 de 2006
Dispõe sobre adoção do nome de norival afonso pinto no 2º distrito industrial de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1156 de 2006
Regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Lei ordinária nº 1155 de 2006
Dispõe sobre instituição de escola técnica profissionalizante, a ser denominada antonio manoel da silva, no local que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1154 de 2006
Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.007.
Lei ordinária nº 1153 de 2006
Autoriza o executivo municipal de serrana a confeccionar e afixar placa comemorativa à realização do curso ideal políticas públicas e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1152 de 2006
Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal aos agentes políticos e servidores que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1151 de 2006
Cria o sistema municipal de defesa civil e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 1150 de 2006
Dispõe sobre o programa de coleta de lixo “recicla serrana”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1149 de 2006
Altera dispositivos da lei nº 701/97, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e de desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Lei ordinária nº 1148 de 2006
Altera dispositivos da lei nº 1.091/2005, que autoriza a prefeitura municipal de serrana a regulamentar o serviço de mototáxi no municipio.
Lei ordinária nº 1147 de 2006
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de são paulo, para o fim que especifica.
Lei ordinária nº 1146 de 2006
Altera a lei 1064/2004 que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1145 de 2006
Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de destinar à dotação própria da secretaria de esportes e lazer, parte do saldo remanescente do duodécimo da câmara municipal do exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1144 de 2006
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social – p.s.h., e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1143 de 2006
Dispõe sobre a adoção do nome de praça das bandeiras, na rotatória em frente ao velório municipal.
Lei ordinária nº 1142 de 2006
Autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 417/89, de 04 de outubro de 1989.
Lei ordinária nº 1141 de 2006
Autoriza o ipremus – instituto de previdência dos servidores públicos municipais de serrana a devolução de importâncias descontadas sobre a licença prêmio em pecúnia dos servidores públicos municipais de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1140 de 2006
Autoriza o executivo municipal a adquirir área para implantação do segundo distrito industrial do município de serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1139 de 2006
Autoriza o município de serrana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do estado de são paulo, por intermédio da secretaria de economia e planejamento.