Lei ordinária nº 1055 de 2004
Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.005 e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14972 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1054 de 2004
Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso ii, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Lei ordinária nº 1053 de 2004
Altera dispositivos da lei nº 949/2002, de 09 de agosto de 2002 que autoriza o executivo municipal a adotar medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos
Lei ordinária nº 1052 de 2004
Altera dispositivos da lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1051 de 2004
Fixa os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e vereadores da câmara municipal de serrana para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1050 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome sebastiana buranelli felicio, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1049 de 2004
Autoriza o executivo municipal a criar e implantar a brigada de incêndio no município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1048 de 2004
Autoriza a instituição de meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1047 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de myrian pires de araujo, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1046 de 2004
Autoriza o executivo municipal a criar e implantar o projeto “cidade limpa” e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1045 de 2004
Autoriza o executivo municipal a regulamentar e implantar a venda de ingressos nos cinemas, espetáculos teatrais, musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes do ensino infantil ao nível universitário e especializações, com desconto de 50% (cinqu
Lei ordinária nº 1044 de 2004
Autoriza o executivo municipal a implantar a farmácia do povo e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1043 de 2004
Autoriza a prefeitura municipal de serrana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do estado de são paulo, por intermédio da secretaria de estado da habitação.
Lei ordinária nº 1042 de 2004
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o tribunal de justiça do estado de são paulo, por intermédio do juízo da comarca de serrana, objetivando a cessão de servidores municipais e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1041 de 2004
Autoriza o executivo municipal a implantar o programa de atenção à saúde nas creches municipais.
Lei ordinária nº 1040 de 2004
Pic – programa de integração comunitária. autoriza o executivo a instituir o “programa de integração comunitária” e a firmar convênios com entidades representativas do município e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1039 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de celso theodoro de souza como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1038 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de ernesta gulfeto ribeiro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1037 de 2004
Autoriza o executivo municipal a promover programas educativos e de prevenção com o apoio e patrocinio da iniciativa privada e dá outras providências
Lei ordinária nº 1036 de 2004
Dispõe sobre denominação de praça 8 de março, a praça pública localizada no bairro jardim bela vista e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1035 de 2004
Autoriza o executivo municipal celebrar convênio de cooperação mútua com a iniciativa privada para incentivo e desenvolvimento do esporte olímpico, com prioridade para o “tae kwon do” e “atletismo” no município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1034 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de josé quita da silva, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1033 de 2004
Autoriza o executivo municipal a instituir no calendário do município de serrana a “semana do meio ambiente”.
Lei ordinária nº 1032 de 2004
Altera dispositivos da lei nº 534/91, que autoriza doação de área a associação de pais e amigos dos excepcionais de serrana e dá outras providências
Lei ordinária nº 1031 de 2004
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a cpfl – companhia paulista de força e luz, para utilização de postes para pinturas ou adesivos autocolantes de sinalização de trânsito e outras.
Lei ordinária nº 1030 de 2004
Autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Lei ordinária nº 1029 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de pm donizete aparecido gomes, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1028 de 2004
Dispõe sobre a adoção do nome de josé pereira, como nomenclatura de via pública..
Lei ordinária nº 1027 de 2004
Cria o sistema municipal de defesa civil e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 1026 de 2004
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – comsea do município de serrana, e dá outras providências.