Lei complementar nº 124 de 2003
Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa bidinello & silva ltda. - me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 123 de 2003
Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa alais gobi da silva-me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Lei complementar nº 122 de 2003
Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa alencar palâncio serrana - me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Lei complementar nº 121 de 2003
Reedita o programa fiscal de benefício mútuo e dá outras providências.
Lei complementar nº 120 de 2003
Dispõe sobre autorização de reajuste dos vencimentos e salários e, define o piso salarial dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Lei complementar nº 119 de 2003
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Lei ordinária nº 963 de 2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso ii, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Lei ordinária nº 962 de 2002
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Lei ordinária nº 961 de 2002
Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e pontos de ônibus para campanhas educativas contra a violência à mulher, crianças e adolescentes e idosos.
Lei ordinária nº 960 de 2002
Autoriza o poder executivo a criar o projeto maternidade plantando o futuro: uma árvore, uma vida.
Lei ordinária nº 959 de 2002
Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.003.
Lei ordinária nº 958 de 2002
Autoriza a celebração de convênio de cooperação mútua entre a prefeitura municipal de serrana e instituições de ensino superior e dá outras providências.
Lei ordinária nº 957 de 2002
Altera dispositivos da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Lei ordinária nº 956 de 2002
Autoriza a celebração de convênio com instituições de ensino para oferecimento de campos de estágio à alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de nível superior na área de saúde e dá outras providências.
Lei ordinária nº 955 de 2002
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com o estado de são paulo e a secretaria da segurança pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela lei federal 9.503/97 e dá outras providênc ias.
Lei ordinária nº 954 de 2002
Cria a divisão municipal de trânsito e dá outras providências.
Lei ordinária nº 953 de 2002
Dispõe sobre a legalização de desdobro de lotes e dá outras providências.
Lei ordinária nº 952 de 2002
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências
Lei ordinária nº 951 de 2002
Dispõe sobre a adoção do nome de miguel coimbra, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 950 de 2002
Dispõe sobre a adoção do nome de valdeci ramos da silva, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 949 de 2002
Autoriza o executivo municipal a adotar medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos.
Lei ordinária nº 948 de 2002
Autoriza a criação do selo da história de serrana a ser atribuído a empresa da cidade que contribuam com o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, não empreguem trabalho infantil e não utilizem matéria prima ou produtos de empresas que envolvam mão de obra infantil”.
Lei ordinária nº 947 de 2002
Autoriza a criação de concurso anual de monografia sobre o município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 946 de 2002
Dispõe sobre a adoção do nome de tereza tavares barbosa, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 945 de 2002
Dispõe sobre a adoção do nome de ovídio alves pereira, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 944 de 2002
Dispõe sobre a adoção do nome de valdenor rocha de aguiar, como nomenclatura de praça pública.
Lei ordinária nº 943 de 2002
Dispõe sobre a adoção do nome de vincenzo gallo, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 942 de 2002
Dispõe sobre a adoção do nome de antônio jacinto tavares, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 941 de 2002
Institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 940 de 2002
Autoriza a celebração de convênios para o fornecimento de alimentação aos trabalhadores rurais do município de serrana e dá outras providências