Lei ordinária nº 981 de 2003
Autoriza o executivo a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 980 de 2003
Altera o artigo 13 do inciso i, da lei n. 885/2001 - que regulamenta o serviço de transporte alternativo municipal de passageiros e dá outras providências.
Lei ordinária nº 979 de 2003
Dispõe sobre autorização ao executivo para firmar convênio com a fundação procon, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências.
Lei ordinária nº 978 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de baudílio biagi, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 977 de 2003
Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano na circunscrição do município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 976 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de maria antonia soares selegato em escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências.
Lei ordinária nº 975 de 2003
Autoriza o executivo a receber por doação, combustível que especifica.
Lei ordinária nº 974 de 2003
Dispõe sobre autorização de reajuste de 10% (dez por cen- to) dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de serrana e dá outras providên cias.
Lei ordinária nº 973 de 2003
Autoriza o executivo municipal a criar o programa "viveiro de mudas", nas escolas do município de serrana.
Lei ordinária nº 972 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome osvaldo alves arantes, como mo nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 971 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de abel damasio carvalho co- trim, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 970 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de virgilio ricci, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 969 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome germano pereira de oliveira,como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 968 de 2003
Dispõe sobre autorização para alteração dos instrumentos de garantias dos loteamentos jardim boa esperança e jardim são luiz, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 967 de 2003
Altera dispositivos da lei n.º 938/2002, de 02 de julho de 2002 (que dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências).
Lei ordinária nº 966 de 2003
Altera dispositivos da lei n.º 941/2002, de 16 de julho de 2002 (que institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências).
Lei ordinária nº 965 de 2003
Altera o artigo 2º da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Lei ordinária nº 964 de 2003
Dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.
Lei complementar nº 136 de 2003
Altera dispositivos da lei nº 483/90, que dispõe sobre a alienação, por doação, à indústria de artefatos de concreto nsd ltda., de área de terreno de propriedade da prefeitura municipal de serrana e dá outras providências.
Lei complementar nº 135 de 2003
Dispõe sobre a alienação, por doação, à sueli aparecida basílio tomaz - me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Lei complementar nº 134 de 2003
Reedita o programa fiscal de benefício mútuo e dá outras providências.
Lei complementar nº 133 de 2003
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel público para fins que especifica.
Lei complementar nº 132 de 2003
Altera dispositivos da lei complementar nº 76/98, de 31 de dezembro de 1998, que altera o código tributário do município de serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 131 de 2003
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel público para fins que especifica.
Lei complementar nº 130 de 2003
Altera referência salarial de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei complementar nº 129 de 2003
Dispõe sobre criação e alteração de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei complementar nº 128 de 2003
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Lei complementar nº 127 de 2003
Altera dispositivos da lei complementar nº 121/2003 e dá outras providências.
Lei complementar nº 126 de 2003
Dispõe sobre a criação do quadro de cargos permanentes e em comissão de servidores, vinculado ao ipremus – instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana.
Lei complementar nº 125 de 2003
Dispõe sobre alteração do quadro de cargos permanentes (anexo iv da lei complementar nº 112/2002, que dispõe sobre a criação e alteração de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências).