Prefeitura Municipal de Serrana

Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14456 documentos correspondentes à sua pesquisa.

Portaria

Determina a abertura de investigação preliminar e dá outras providências

Portaria

Revoga Portaria que especifica

Portaria

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências

Portaria

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências

Portaria

Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.

Portaria

Contrata servidor por prazo determinado.

Portaria

Contrata servidor por prazo determinado.

Portaria

Revoga portaria que especifica.

Portaria

Revoga portaria que especifica.

Portaria

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com o Art. 209 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Portaria

Dispõe sobre rescisão, a pedido, de contrato de trabalho, e dá outras providências.

Portaria

Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.

Portaria