Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14589 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 470 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 469 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 469 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 468 de 2026

Dispõe sobre a designação de servidor para atuação no Controle Interno da Fundação Cultural de Serrana, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 468 de 2026

Dispõe sobre a designação de servidor para atuação no Controle Interno da Fundação Cultural de Serrana, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 467 de 2026

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 466 de 2026

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 451 de 2026

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 450 de 2026

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 440 de 2026

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências

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