Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 394, de 28 de abril de 2015, para exigir autorização legislativa específica para a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores da Câmara Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei COmplementar 226/2026, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disõe sobre alteração do padrão salarial de cargo que especifica e dá outras providências.
Disp~e sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.