Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 537/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda - CONDEGER e dá outras providências
Dispõe a concessão de carga suplementar
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe a concessão de carga suplementar
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 528, de 2020, para instituir hipótese de Contratação Temporária de pessoal pela Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe a concessão de carga suplementar
Estabelece o programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências
Dispõe sobre rescisão, a pedido, de contrato de trabalho, e dá outras providências.
Contrata servidor por prazo determinado
Contrata servidor por prazo determinado
Cessa afastamento de licença para tratar de assuntos particulares.
Dispõe sobre nomeação e concessão de gratificação
Dispõe sobre nomeação e concessão de gratificação
Dispõe sobre nomeação e concessão de gratificação
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal que especifica
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal que especifica
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal que especifica
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal que especifica
Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica
Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências
Revoga Portaria que especifica
Revoga Portaria que especifica
Revoga Portaria que especifica
Revoga Portaria que especifica
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre rescisão a pedido de contrato de trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.