Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14757 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 63 de 2025

Dispõe sobre a permissão de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público à Associação dos Estudantes de Serrana, para fins que especifica, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 60 de 2025

Designa o servidor público para ocupar a função de encarregado, e dá outras providências

Decreto

Decreto nº 60 de 2025

Declara luto oficial por 03 (três) dias, pelo falecimento do ex-vereador Senhor Walter Terçariol.

Decreto

Decreto nº 59 de 2025

Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 58 de 2025

Designa o servidor público para ocupar a função gratificada que especifica, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 56 de 2025

Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, no orçamento programa de 2025.

Portaria

Portaria nº 53 de 2025

Dispõe sobre designação de servidor municipal como Gestor e Responsável Técnico do Convênio que especifica e dá outras providências

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