Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14471 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 903 de 2024

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 902 de 2024

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 892 de 2024

Dispõe sobre concessão de carga suplementar ao servidor público municipal e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 891 de 2024

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor púbico municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 890 de 2024

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 889 de 2024

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 883 de 2024

Ratifica Portaria 846/2024, que dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 881 de 2024

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com art. 209 da Lei Complementar 300/2012 e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 876 de 2024

Dispõe sobre a constituição da Comissão especial para análise, deliberação e julgamento do Credenciamento nº 01/2024, na Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, e dá outras providências.

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