Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14757 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 5 de 2025

Altera dispositivos do Decreto 03/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no exercício de 2025, e dá outras providências

Decreto

Decreto nº 4 de 2025

Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 4 de 2025

Revoga Portaria nº 1158/2023 que nomeou o Sr. Guilherme da Silva Montanari, para ocupar o cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 3 de 2025

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no exercício de 2025 e dá outras providências.

Convênios Municipais

Convênios Municipais nº 1 de 2025

Termo de Convênio para cessão de servidor nº 01/2025, que celebram o Município de Serrana e a Câmara Municipal de Serrana - SP

Decreto

Decreto nº 1 de 2025

Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2301 de 2024

Dispõe sobre a regulamentação do uso a Zona de proteção ambiental denominada "Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini", localizado no Bairro Jardim Maravilha, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2299 de 2024

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.

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