Lei ordinária nº 2301 de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do uso a Zona de proteção ambiental denominada "Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini", localizado no Bairro Jardim Maravilha, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Lei ordinária nº 2300 de 2024
Dispõe sobre a permissão para utilização de imóveis públicos do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 2299 de 2024
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2298 de 2024
Dispõe sobre a adoção do nome de Cidinha Marques como nomenclatura do Plenário da Câmara Municipal de Serrana.
Lei ordinária nº 2297-Emenda Modificativa 03 de 2024
Emenda Modificativa 03 - Promulgada pela Câmara
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 08 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 08 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-Emenda Impositiva de Bancada 02 de 2024
Emenda Impositiva de Bancada 02 - Promulgada pela Câmara
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 04 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 04 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 01 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 01 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 05 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 05 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 11 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 11 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 03 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 03 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-Emenda Impositiva de Bancada 01 de 2024
Emenda Impositiva de Bancada 01 - Promulgada pela Câmara
Lei ordinária nº 2297 de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para Exercício de 2025
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 07 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 07 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 09 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 09 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-Emenda Impositiva de Bancada 04 de 2024
Emenda Impositiva de Bancada 04 - Promulgada pela Câmara
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 13 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 13 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-Emenda Impositiva de Bancada 06 de 2024
Emenda Impositiva de Bancada 06 - Promulgada pela Câmara
Lei ordinária nº 2297-Emenda Modificativa 02 de 2024
Emenda Modificativa 02 - Promulgada pela Câmara
Lei ordinária nº 2297-Anexo de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2297-Emenda Modificativa 02 de 2024
Emenda Modificativa 02 - Promulgada pela Câmara
Arquivo PDF não disponível para consulta onlineLei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 02 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 02 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-Emenda Impositiva de Bancada 05 de 2024
Emenda Impositiva de Bancada 05 - Promulgada pela Câmara
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 12 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 12 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 06 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 06 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2297-Emenda Impositiva de Bancada 03 de 2024
Emenda Impositiva de Bancada 03 - Promulgada pela Câmara
Lei ordinária nº 2297-EMENDA IMPOSITIVA 10 de 2024
EMENDA IMPOSITIVA 10 - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 2296-Anexo - parte 3 de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2296 de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.