Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14895 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária

Lei ordinária nº 2295 de 2024

Dispõe sobre a garantia às mães e responsáveis com filhos portadores do transporto do espectro autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais no Município de Serrana/SP e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2294 de 2024

Regulamenta o funcionamento dos Conselhos de Escola no Município de Serrana, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2292 de 2024

Dispõe sobre a adoção do nome de Ricardo Fernandes da Silva como nomenclatura de via pública na rotatória entre a Av. Deolinda Rosa e Av. Leonino Gonçalves de Oliveira.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2288 de 2024

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2285 de 2024

Dispõe sobre adoção do nome de Ovídio Cesar Alves Pereira, como nomenclatura do Complexo Esportivo, localizado na Rua João Barão Cabrera, no Bairro Jardim do Alto, Serrana-SP.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2284 de 2024

Dispõe sobre a adoção do nome de Caroline Sassi Padilha, como nomenclatura de prédio público do serviço de saúde a ser implantado no Município de Serrana, na Rua Estrela Guia.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2279 de 2024

Institui e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das escolas públicas municipais de Serrana, e dá outras providências

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