Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14757 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 828 de 2024

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal ao servidor municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 826 de 2024

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal ao servidor que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 825 de 2024

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota Municipal ao servidor Municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 824 de 2024

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal ao servidor que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 816 de 2024

Designa comissão especial de avaliação e levantamento de bens inservíveis para realização de leilão, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 815 de 2024

Cessa Afastamento de Licença para tratar de assuntos particulares, concedido de acordo com art. 209, da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 807 de 2024

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 806 de 2024

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 805 de 2024

Ratifica Portaria nº 778/2024, que dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências

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