Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14895 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 917 de 2024

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 916 de 2024

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 915 de 2024

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 910 de 2024

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com art. 209 da Lei Complementar nº 300/ e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 910 de 2024

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com art. 209 da Lei Complementar nº 300/ e dá outras providências.

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