Secretaria Municipal de Saúde

À Secretaria Municipal da Saúde compete, estimular e garantir a ampla participação da comunidade na elaboração, controle e avaliação da Política de Saúde do Município e promover ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, cura e reabilitação da saúde. Ao secretário cabe organizar os programas de saúde segundo a realidade epidemiológica e populacional do Município, garantindo um serviço de boa qualidade e acesso da população aos equipamentos de saúde além da equidade, resolutividade e integralidade nas ações de atenção à saúde.

Está também entre suas atribuições, estabelecer prioridades a partir de estudos epidemiológicos, fortalecer mecanismos de controle através do Conselho Municipal de Saúde, estimulando a implementação de Comissões Locais de Saúde em todas as suas unidades. Permitir ampla divulgação das informações e dados em saúde e garantir nos termos de sua competência acesso gratuito a todos os níveis de complexidade do sistema.

Implantar efetivamente sistema de referência e contra-referência, estabelecer mecanismos de controle sobre a produção, distribuição e consumo de produtos e serviços que envolvam riscos à saúde. Estabelece mecanismos de efetiva avaliação e controle da rede de serviços, e atua para valorizar as ações de caráter preventivo e promoção à saúde, visando a redução de internações e procedimentos desnecessários. É sua atribuição participar efetivamente das ações de integração e planejamento regional da saúde junto à Diretoria Regional respectiva, às Comissões Intergestoras Regionais e outras instâncias pertinentes ou sucedâneas.