Secretaria Municipal da Educação

A Secretaria Municipal da Educação é responsável por estruturar, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino além de promover a integração das políticas educacionais da União e do Estado e do pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Compete à Secretaria também exercer ação redistributiva em relação às escolas, propor e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, elaborar e executar proposta pedagógica de acordo com a política educacional do Município, propiciar ensino fundamental e infantil, com prioridade ao primeiro, através de creches e pré-escolas, inclusive aos portadores de necessidades especiais por meio de docentes especificamente qualificados, efetivar a chamada pública dos alunos para o acesso ao ensino fundamental, zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência do aluno à escola.

Ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais, estaduais e instituições particulares, objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência. Gerenciar os serviços de alimentação escolar e a realização de eventos municipais na área de sua competência. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso em colaboração com o Estado e com a assistência da União.