Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 15057 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 662 de 2026

Dispõe sobrea prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 660 de 2026

Dispõe sobre recondução de servidor municipal para a função que especifica, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 659 de 2026

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 657 de 2026

Institui o Protocolo Municipal denominado PROTOCOLO SANTIAGO FELIPE de Fluxo de Atendimento Integrado e Intersetorial às crianças e aos adolescentes com deficiência no âmbito do Município de Serrana/SP.

Portaria

Portaria nº 646 de 2026

Dispõe sobre nomeação de gestor de parceria com a FFABESP - Federação de Fanfarras e Bandas do Estado de São Paulo.

Portaria

Portaria nº 645 de 2026

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal ao servidor municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 638 de 2026

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 637 de 2026

Dispoe sobre a designação de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 635 de 2026

Dispoe sobre designação de servidor municipal como gestor e responsável técnico do convenio que especifica e dá outras providências.

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