Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14895 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária

Lei ordinária nº 2329 de 2025

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2328 de 2025

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta, dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2318 de 2025

Institui a política municipal de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa e dá outras providências

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2316 de 2025

Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Aparecido de Souza, como nomenclatura da sede da Defesa Civil de Serrana-SP

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2315 de 2025

Dispõe sobre o reconhecimento da Cultura Gospel como Patrimônio Cultural imaterial no Município de Serrana e dá outras providências

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2314 de 2025

Dispõe sobre a reserva de 30% das vagas dos mutirões de castração para animais comunitários e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2313 de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Tarifas de Água e Esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2309 de 2025

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a título de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências.

Lei complementar

Lei complementar nº 2308 de 2025

Estabelece categorias prioritárias de vacinação de animais domésticos, nas campanhas promovidas pelo município de Serrana.

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