Lei complementar nº 379 de 2015
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Decreto nº 98 de 2015
Dispõe sobre suspensão temporária de concessão de licença prêmio por assiduidade em pecúnia, e dá outras providências.
Decreto nº 97 de 2015
Estabelece Plantões de Farmácias para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 96 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 95 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 94 de 2015
Dispõe sobre a atualização das receitas municipais pelos índices inflacionários apurados no exercício de 2015 e com vigência programada para o exercício de 2016.
Decreto nº 93 de 2015
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do Processo Seletivo 01/2015, da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 92 de 2015
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2013, e dá outras providências.
Decreto nº 91 de 2015
Determina a Execução de ações de contingenciamento e a adoção de medidas que garantam a realização da receita prevista para o mês de dezembro de 2015, e todo o exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 90 de 2015
Dispõe sobre a Constituição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana - IPREMUS, e dá outras providências.
Decreto nº 89 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização do evento que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 88 de 2015
Dispõe sobre a Constituição da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana - IPREMUS.
Decreto nº 87 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "Feirinha de Artesanato" e dá outras providências.
Decreto nº 86 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "UES Rodeio Show", e dá outras providências.
Decreto nº 85 de 2015
Dispõe sobre a constituição da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações Municipais.
Decreto nº 84 de 2015
Dispõe sobre a constituição da comissão para supervisão da execução do Programa "Viva-Leite".
Decreto nº 83 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 82 de 2015
Dispõe sobre substituição do Interventor Administrativo na Gestão da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana - SP.
Decreto nº 81 de 2015
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 80 de 2015
Dispõe sobre a constituição do Conselho de Defesa Civil, e dá outras providências.
Decreto nº 79 de 2015
Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 402/2015, que dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 78 de 2015
Dispõe sobre reconhecimento da prescrição de débitos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana, inscritos em dívida ativa nos períodos que especificam, e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2015
Dispõe sobre a fiscalização e o controle da concessão dos serviços de abastecimento de água e captação de esgoto de Serrana, e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 75 de 2015
Dispõe sobre correção do Padrão Salarial S01, e dá outras providências.
Decreto nº 74 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 73 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 72 de 2015
Autoriza a ausência ao local e prestação de serviços e a liberação do controle de ponto e dá outras providências.
Decreto nº 71 de 2015
Dispõe sobre a designação de membros para comissão especial eleitoral de realização do Pleito de escolha dos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e Diretoria Executiva do IPREMUS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2015
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.