Portaria nº 64 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar a servidora pública municipal, Aline Roberta da Silva de Castilho, ocupante do cargo de provimento efetivo de enfermeira, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Decreto nº 63 de 2017
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de gleba de terra, destinada a implantação de Estação Elevatória Emissário de Esgoto- EEEF, para tratamento.
Portaria nº 63 de 2017
Dispõe sobre designação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2017
Regulamenta as obrigações acessórias do ISSQN, na inscrição Municipal, Declaração Cadastral, Certidão de Atividades, Ficha de Enquadramento Tributário, Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Nota Fiscal de Serviços Cartorários e Notariais, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Nota Fiscal Eletrônica Série Especial, Cupom Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica Avulsa de Prestação de serviços, retenção na fonte, Declaração de Movimento Econômico e Recolhimento, e dá outras providências.
Portaria nº 62 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 61 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de fiscalização de publicidade e da outras providências.
Portaria nº 61 de 2017
Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal, Fernando Seixas dos Reis, ocupante do cargo efetivo de Supervisor Escolar, e dá outras providências.
Decreto nº 60 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de fiscalização de estabelecimentos e dá outras providências.
Portaria nº 60 de 2017
Dispõe sobre designação de servidor municipal para exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 59 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa de fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante – TFAEF, e dá outras providências.
Portaria nº 59 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 58 de 2017
Altera dispositivos do Decreto 03/2017, que dispõe sobre o Processamento das consignações facultativas em folha de pagamento.
Portaria nº 58 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em cargo em comissão que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 57 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em cargo em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 57 de 2017
Dispõe sobre a constituição de Comitê Gestor Intersetorial para acompanhamento do Programa Nacional Criança Feliz no Município, e dá outras providências.
Decreto nº 56 de 2017
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do Processo Seletivo 01/2016, e dá outras providências.
Portaria nº 56 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em cargo em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 55 de 2017
Dispõe sobre a permissão de uso de bem o público para realização de evento denominado “Serrana Rodeio Show”, e dá outras providências.
Portaria nº 55 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em cargo em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 54 de 2017
Revoga o artigo 2º, do Decreto nº 88/2015, que dispõe sobre a Constituição da Diretoria Executiva do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana – IPREMUS.
Portaria nº 54 de 2017
Delega atribuições que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 53 de 2017
Dispõe sobre a abertura de concurso o público nº 01/2017, e dá outras providências.
Portaria nº 53 de 2017
Delega atribuições que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 52 de 2017
Dispõe sobre prorrogação de prazo do vencimento do IPTU – Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, de que trata a Lei nº 462/2016, alterada pela Lei Complementar nº 469/2017, e dá outras providências.
Portaria nº 52 de 2017
Dispõe sobre designação da servidora municipal para as funções que especificam.
Portaria nº 51 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 51 de 2017
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do Processo Seletivo 02/2016, e dá outras providências.
Decreto nº 50 de 2017
Dispõe sobre a constituição do comitê municipal de prevenção e combate a transmissão da dengue.
Portaria nº 50 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 49 de 2017
Dispõe sobre a constituição do comitê de mortalidade materna e prevenção de óbito fetal e infantil do Município de Serrana.