Lei complementar nº 137 de 2004
Dispõe sobre a alienação, por doação, à garnier indústria farmacêutica ltda., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14503 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1021 de 2003
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o centro estadual de educação tecnológica paula souza.
Lei ordinária nº 1020 de 2003
Autoriza o executivo a realizar campanhas de recuperação fiscal, por intermédio de doação por sorteio de bem imóvel e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1019 de 2003
Autoriza a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do departamento municipal da saúde.
Lei ordinária nº 1018 de 2003
Estabelece normas de segurança para criação de cães da raça pit bul, rotweiller, fila e mastin napolitanos, e restringe a circulação ao uso de coleira, corrente e focinheira e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1017 de 2003
Autoriza o executivo municipal a criar e implantar cooperativa profissionalizante e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1016 de 2003
Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.004
Lei ordinária nº 1015 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de belmiro martins rosa, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1014 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de benedicto leghi, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1013 de 2003
Cria o fundo municipal especial de despesas para prevenção e reparação de danos ao meio ambiente.
Lei ordinária nº 1012 de 2003
Autoriza o município de serrana a constituir consórcio para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1011 de 2003
Autoriza a prefeitura municipal de serrana a implantar o forum da juventude.
Lei ordinária nº 1010 de 2003
Dispõe sobre autorização para criação do programa popular municipal de combate à desnutrição e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1009 de 2003
Altera o artigo 2º da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização e atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências
Lei ordinária nº 1008 de 2003
Autoriza o executivo a celebrar convênio com instituições financeiras e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1007 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de jarbas sebastião manfrin, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1006 de 2003
Autoriza o executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1005 de 2003
Autoriza o executivo municipal a receber por transferência de posse e em cessão gratuita do departamento de estradas de rodagem do estado de são paulo, áreas de terra localizada no perímetro urbano da cidade e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1004 de 2003
Dispõe sobre a adoção dos nomes de waldomiro bernardo da silva (mirim) e ulisses da silva, como nomenclatura de vias públicas.
Lei ordinária nº 1003 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de jorge luiz registro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1002 de 2003
Autoriza a celebração de convênio de cooperativa mútua entre a prefeitura municipal, câmara municipal e instituições de ensino de nível superior e técnico e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1001 de 2003
Autoriza o município de serrana a celebrar convênio com o fundo social de solidariedade do estado de são paulo – fussesp.
Lei ordinária nº 1000 de 2003
Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais do município de serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 999 de 2003
Cria abono especial aos servidores ocupantes de cargos próprios do magistério da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências.
Lei ordinária nº 998 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de nicanor fernandes batista, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 997 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de paulina monteiro cavalheiro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 996 de 2003
Dispõe sobre a adoção do nome de giusepina farina dos reis, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 995 de 2003
Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.004 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 994 de 2003
Dispõe sobre adoção do nome de olavo barbosa dos santos, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 993 de 2003
Autoriza a criação do conselho municipal de participação e desenvolvimento da comunidade negra – condecon.