Legislação Municipal
Lei complementar n° 285 de 2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 284 de 2011
DISCIPLINA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2.011, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 280/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 283 de 2010
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PARA DÉBITOS DE VALORES ANTIECONÔMICOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 282 de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 281 de 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 280 de 2010
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
Lei complementar n° 279 de 2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA).
Lei complementar n° 278 de 2010
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRANA.
Lei complementar n° 277 de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 276 de 2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 254/2009 A QUAL DISPÕE SOBRE ALINEAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei complementar n° 275 de 2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253/2009 A QUAL DISPÕE SOBRE ALINEAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei complementar n° 274 de 2010
MODIFICA O ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO, DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 273 de 2010
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 272 de 2010
ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR 174/2006, QUE INSTITUI, O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 271 de 2010
REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 270 de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 269 de 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 268 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À OTAVIANO LIMA ANDRADE - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 267 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO,À HELIO LACIR DE SOUZA JUNIOR - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 266 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PAULO HERBERT SPANHOL DA SILVA ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 265 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À SAIDTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 264 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À FÁBIO ALVES DA SILVEIRA TRANSPORTES - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 263 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À Q'MOLDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATRIZES LTDA - EPP, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 262 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DU & ALAIDE COMERCIAL LTDA ME, DE NOME FANTASIA SO HIDRÁULICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 261 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS MORAIS PEÇAS - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 260 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA SERRANA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 259 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À LUIS CARLOS DOS SANTOS SERRANA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 258 de 2010
DIPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À JOSÉ NIVALDO GUERREIRO TRANSPORTES - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 257 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 256 de 2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À LAERCIA FRANCISCA GARCIA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 255 de 2010
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 254 de 2009
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMERA MUNICIPAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei complementar n° 253 de 2009
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei complementar n° 252 de 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 102, DA LEI COMPLEMENTAR 76/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 251 de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 250 de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 249 de 2009
CRIA A MODALIDADE DE CONJUNTO RESIDENCIAL DO TIPO ?VILA?, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 248 de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRANA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977 DE 7 DE JULHO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 247 de 2009
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR N°237/2008, DE 25/11/2008.
Lei complementar n° 246 de 2009
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 245 de 2009
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 192/07 A QUAL DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À LIGA SERRANENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 244 de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ? BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei complementar n° 243 de 2009
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DE SEVARP ? SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 242 de 2009
ALTERA OS ART. 37 E 38 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 241 de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 240 de 2009
ANEXO I ? QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Lei complementar n° 240 de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS CARGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO QUE COMPÕEM, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA - IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 239 de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 238 de 2009
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR N°237/2008, DE 25/11/2008, QUE REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n° 237 de 2008
REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.