Lei complementar n° 188 de 2007

INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar n° 187 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar n° 186 de 2007

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar n° 185 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 162/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar n° 184 de 2007

DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE E EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar n° 184 de 2007

ANEXOS 1

Lei complementar n° 184 de 2007

ANEXOS 2

Lei complementar n° 183 de 2007

REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar n° 182 de 2006

Regulamenta o disposto no art. 307 da lei complementar municipal nº 162/2006, que fixa as alíquotas previdenciárias e dá outras providências.

Lei complementar n° 181 de 2006

Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.

Lei complementar n° 180 de 2006

Altera dispositivos do código tributário do município de serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 179 de 2006

Regulamenta o pagamento do auxilio natalidade aos servidores públicos municipais de serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 178 de 2006

Dispõe sobre revogação da lei complementar nº 133/2003, de 18 de dezembro de 2003.

Lei complementar n° 177 de 2006

Dispõe sobre elaboração do código de posturas do município de serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 176 de 2006

Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 175 de 2006

Dispõe sobre o código de parcelamento do solo e dá outras providências.

Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo1 Quadro1

Lei complementar n° 174 de 2006

Institui o plano diretor do município de serrana e dá outras providências

Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo1 Quadro2

Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo1 Quadro3

Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo2

Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo6

Lei complementar n° 173 de 2006

Altera dispositivos da lei complementar nº 163/2006, e dá outras providências.

Lei complementar n° 172 de 2006

Dispõe sobre a criação de unidades administrativas e dos cargos permanentes e em comissão que compõe, o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana ipremus – e dá outras providências.

Lei complementar n° 171 de 2006

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei complementar n° 170 de 2006

Autoriza o executivo municipal de serrana a realizar cessão de uso ou de comodato com o governo do estado de são paulo – secretaria de estado dos negócios da segurança pública – polícia militar do estado de são paulo e dá outras providências.

Lei complementar n° 169 de 2006

Altera dispositivos da lei complementar nº 65/97, e dá outras providências.

Lei complementar n° 168 de 2006

Altera dispositivos da lei complementar nº 166/2006, e dá outras providências.

Lei complementar n° 167 de 2006

Altera dispositivos do código tributário do município de serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 166 de 2006

ANEXOS

Lei complementar n° 166 de 2006

Dispõe sobre o novo quadro de cargos e salários dos servidores de provimento efetivo e em comissão do poder executivo municipal de serrana e dá outras providências.

Lei complementar n° 165 de 2006

Dispõe sobre a nova organização administrativa do poder executivo municipal de serrana e dá outras providências.

Lei complementar n° 164 de 2006

Dispõe sobre o regimento interno da guarda municipal de serrana e dá outras providências

Lei complementar n° 163 de 2006

Institui o novo plano de carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal e dá outras providências

Lei complementar n° 162 de 2006

ANEXOS

Lei complementar n° 162 de 2006

Dispõe sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de serrana do poder executivo, legislativo, autarquias e fundações, e dá outras providências.

Lei complementar n° 161 de 2006

Reedita o programa fiscal de benefício mútuo, inclui disposições e dá outras providências.

Lei complementar n° 160 de 2005

Autoriza a mesa diretora da câmara municipal de serrana a celebrar termo de cessão de uso do imóvel localizado na rua são pedro, nº 498, nesta, com a apae de serrana e dá outras providências

Lei complementar n° 159 de 2005

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei complementar n° 158 de 2005

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público à cooperserra – cooperativa de trabalho dos proprietários de vans e similares de serrana e região.

Lei complementar n° 157 de 2005

Dispõe sobre a doação de área urbana para o estado de são paulo para fins que especifica.

Lei complementar n° 156 de 2005

Dispõe sobre a cessão gratuita de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei complementar n° 155 de 2005

Dispõe sobre a criação, alteração de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei complementar n° 154 de 2005

Reedita o programa fiscal de benefício mútuo e dá outras providências.

Lei complementar n° 153 de 2005

Autoriza o executivo municipal a isentar de pagamento do iptu os imóveis atingidos por enchentes no município de serrana e dá outras providências.

Lei complementar n° 152 de 2004

Dispõe sobre criação, alteração e extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.

Lei complementar n° 151 de 2004

Dispõe sobre cessão de direito de uso de área pública à associação de moradores dos bairros jardim bela vista e jardim boa esperança.

Lei complementar n° 150 de 2004

Dispõe sobre a outorga da prestação dos serviços de aluguel de caçamba do município de serrana.

Lei complementar n° 149 de 2004

Disciplina o disposto no artigo 254, da lei complementar n° 76/98, de 31 de dezembro de 1998, autorizando o executivo municipal a efetuar a compensação de créditos tributários e dá outras providências.

Lei complementar n° 148 de 2004

Altera dispositivos da lei complementar nº 76/98, de 31 de dezembro de 1998, que altera o código tributário do município de serrana, e dá outras providências.