Lei complementar n° 2308 de 2025

Estabelece categorias prioritárias de vacinação de animais domésticos, nas campanhas promovidas pelo município de Serrana.

Lei complementar n° 583 de 2025

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 537/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda - CONDEGER e dá outras providências

Lei complementar n° 582 de 2025

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 581 de 2025

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências

Lei complementar n° 580 de 2025

Altera a Lei Complementar nº 528, de 2020, para instituir hipótese de Contratação Temporária de pessoal pela Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 579 de 2025

Estabelece o programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências

Lei complementar n° 578 de 2024

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor, e dá outras providências.

Lei complementar n° 577-Anexo I de 2024

Altera Dispositivos da Lei Complementar 174/2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências

Lei complementar n° 577 de 2024

Altera Dispositivos da Lei Complementar 174/2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências

Lei complementar n° 576 de 2024

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 188/2007, Estatuto do Magistério e dá outras providências.

Lei complementar n° 575 de 2024

Dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de chácaras de recreio e dá outras providências.

Lei complementar n° 574 de 2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 546/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.

Lei complementar n° 573 de 2024

Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.

Lei complementar n° 572 de 2024

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Lei complementar n° 571 de 2024

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências

Lei complementar n° 570 de 2024

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

Lei complementar n° 569 de 2023

Dispõe sobre adequação do padrão salarial dos cargos de provimento efetivo de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências

Lei complementar n° 568 de 2023

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Serrana, cria e extingue cargo de provimento efetivo e dá outa providências.

Lei complementar n° 567 de 2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o Código de parcelamento de solo e dá outras providências

Lei complementar n° 566 de 2023

Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do Município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências.

Lei complementar n° 566-Anexo II de 2023

Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do Município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências.

Lei complementar n° 565 de 2023

Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do Município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências.

Lei complementar n° 565-Anexo de 2023

Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do Município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências.

Lei complementar n° 564 de 2023

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências

Lei complementar n° 563 de 2023

Dispõe sobre alteração dos padrões salariais dos profissionais da educação e dá outras providências.

Lei complementar n° 562 de 2023

Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências

Lei complementar n° 561 de 2023

Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Serrana e dá outras providências.

Lei complementar n° 560 de 2023

Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar 300/2012 e dá outras providências.

Lei complementar n° 559 de 2023

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 558 de 2023

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 557 de 2023

Altera o artigo 4º, alínea "e" da Lei Complementar nº 479, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação e estabelece competências, jornadas de trabalho e cria departamentos e cargos na Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Lei complementar n° 556 de 2023

Altera padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam e dá outras providências.

Lei complementar n° 555 de 2023

Dispõe sobre a revogação dos art. 325 e 326 da Lei Complementar 300/2012, bem como altera padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 554 de 2023

Inclui art. 216-A e 216-B à Lei Complementar nº 300, de 30 de março de 2012, e dá outras providências.

Lei complementar n° 553 de 2022

Altera dispositivos da Lei Complementar 552/2022, que dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos públicos de provimento efetivo que especificam e dá outras providências.

Lei complementar n° 552 de 2022

Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.

Lei complementar n° 551 de 2022

Dispõe sobre alteração do padrão do padrão e vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam e dá outras providências.

Lei complementar n° 550 de 2022

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 528/2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.

Lei complementar n° 549 de 2022

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 548 de 2022

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 547 de 2021

Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, e dá outras providências.

Lei complementar n° 546 de 2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.

Lei complementar n° 545 de 2021

Altera os artigos 104, 105 e 106 da Lei Complementar nº 462, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 544 de 2021

Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse Social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com a finalidade específica.

Lei complementar n° 543 de 2021

Cria o Programa Comunitário da Família no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 542 de 2021

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município e dá outras providências.

Lei complementar n° 541 de 2021

Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV na administração Direta e Indireta do Município de Serrana e dá outras providências.

Lei complementar n° 540 de 2021

Dispõe sobre a concessão de isenção e anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do art. 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei complementar n° 539 de 2021

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências.

Lei complementar n° 538 de 2021

Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências.