Lei complementar n° 537 de 2021

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda - CONDEGER, e dá outras providências.

Lei complementar n° 536 de 2021

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 532/2020, que cria vagas de provimento temporário para os cargos que especifica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura Urbana, para atender as demandas de enfrentamento do Novo Corona Vírus (Covid-19) e dá outras providências.

Lei complementar n° 535 de 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana e da outras providências.

Lei complementar n° 534-SANÇÃO CÂMARA de 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus - COVID-19, no Município de Serrana.

Lei complementar n° 533 de 2020

Altera a Zona de uso e ocupação de solo entre as Ruas Rio de Janeiro e Orlando Jacob em toda sua extensão, e dá outras providências.

Lei complementar n° 532 de 2020

Cria vagas de provimento temporário para os cargos que especifica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e infraestrutura, para atender as demandas de enfrentamento do Novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências.

Lei complementar n° 531 de 2020

Dispõe sobre a transformação dos cargos de Assistente do Setor de Pessoal, Oficial Administrativo II, Auxiliar do Setor de Pessoal, Auxiliar de Lançador, Assessor de Planejamento, Lançador, Encarregado do Setor de Compras, Auxiliar de Tesoureiro, Oficial Administrativo I em Assistente Administrativo Especialista.

Lei complementar n° 530 de 2020

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 529 de 2020

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.

Lei complementar n° 528 de 2020

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.

Lei complementar n° 527 de 2019

Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de Licitação, na modalidade concorrência pública, e dá outras providências.

Lei complementar n° 525 de 2019

Revoga todos os dispositivos das Leis Complementares nºs 401 e 404/2015, que autorizam, respectivamente, o Município.

Lei complementar n° 524 de 2019

Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências

Lei complementar n° 523 de 2019

Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências.

Lei complementar n° 522 de 2019

Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências.

Lei complementar n° 521 de 2019

Altera o inciso VII, do artigo 44, da Lei Complementar 174/2006, com redação determinada pela Lei Complementar nº 311/2012 que institui, o Plano Diretor do Município de Serrana e dá outras providências.

Lei complementar n° 520 de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, mediante dação em pagamento, imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Lei complementar n° 519 de 2019

519/2019 Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências.

Lei complementar n° 518 de 2019

Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o “Símbolo Mundial do Autismo” e dá outras providências.

Lei complementar n° 517 de 2019

Autoriza a Prefeitura do Município de Serrana, a alienar, por doação, imóveis que especifica, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana – APAE, e dá outras providências.

Lei complementar n° 516 de 2019

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 515 de 2019

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.

Lei complementar n° 514 de 2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 513 de 2019

Altera a redação do artigo 44, inciso IV da Lei Complementar nº 174/2006, que cria a Zona de Expansão de Interesse Social (ZEIS I) e dá outras providências. - INCONSTITUCIONAL

Lei complementar n° 512 de 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTERCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei complementar n° 511 de 2018

Estabelece o Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero, e dá outras providências.

Lei complementar n° 510 de 2018

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 345/2013, que dispõe sobre normas para concessão de Alvará para a realização de feiras temporárias de comércio varejista itinerantes no Município de Serrana.

Lei complementar n° 509 de 2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 508 de 2018

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 507 de 2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 176/2006, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 506 de 2018

Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 502/2018 e dá outras providências.

Lei complementar n° 505 de 2018

Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 504 de 2018

Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Lei complementar n° 503 de 2018

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.

Lei complementar n° 502 de 2018

Altera a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

Lei complementar n° 501 de 2018

Dispõe sobre alteração da descrição e requisitos dos cargos de agente de controle de endemias, agente comunitário de saúde, educador social e técnico em farmácia, e dá outras providências.

Lei complementar n° 500 de 2017

Altera dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 462/2016, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 499 de 2017

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Utilli Soluções em Limpeza e descartáveis Eirelli – ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar n° 498 de 2017

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 462/2016, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 497 de 2017

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Mercatex Ribeirão Preto Indústria Textil Eireli – ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar n° 496 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 493/2017, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, e cria novas vagas para monitor de creche e dá outras providências.

Lei complementar n° 495 de 2017

Dispõe sobre alienação, por doação com encargos à Emília Teixeira Dias Menezes – ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar n° 494 de 2017

Dispõe sobre alteração do cargo de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 493 de 2017

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, e cria novas vagas para Monitor de Creche e dá outras providências.

Lei complementar n° 492 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera Plano de Carreira e cria outras escalas de vencimentos e dá outras providências.

Lei complementar n° 491 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 479/2017, que dispõe sobre a reestruturação e estabelece competências, jornadas de trabalho e cria Departamentos e cargos na Guarda Civil Municipal de Serrana.

Lei complementar n° 490 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 302/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento Municipal de Segurança Pública do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 489 de 2017

Autoriza a aprovação de projetos de loteamento fechado no perímetro urbano no Município e dá outras providências.

Lei complementar n° 488 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 487 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar 465/2017, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.