Lei complementar n° 488 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 487 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar 465/2017, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Lei complementar n° 486 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426/2016, que dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.

Lei complementar n° 485 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 484 de 2017

Dispõe sobre alterar a redação da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências.

Lei complementar n° 483 de 2017

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 462/2016, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 482 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 481 de 2017

Dispõe sobre o regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Serrana.

Lei complementar n° 480 de 2017

Dispõe sobre a reorganização do Quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, Cria Novas Escalas de vencimentos e dá outras providências.

Lei complementar n° 479 de 2017

Dispõe sobre reestruturação e estabelece competências jornadas de trabalho e cria departamentos e cargos na Guarda Civil Municipal de Serrana.

Lei complementar n° 478 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 477 de 2017

Autoriza a alienação por doação de área pública à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.

Lei complementar n° 475 de 2017

Altera dispositivos da lei complementar nº 174/2006, que dispõe institui o plano diretor do município de serrana e dá outras providências

Lei complementar n° 474 de 2017

Altera dispositivos da lei complementar nº 427/2016 que dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica

Lei complementar n° 473 de 2017

Autoriza a alienação por doação de área pública ao cci - centro de convivência do idoso, para fins que especifica, e dá providências

Lei complementar n° 472 de 2017

Dispõe sobre a concessão onerosa visando a administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município e dá outras providências.

Lei complementar n° 471 de 2017

Regulamenta a nomeação para membros de comissões em Geral e Conselhos no Município.

Lei complementar n° 469 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 468 de 2017

Dispõe sobre a regulamentação do uso da zona de proteção ambiental denominada Parque Bela Fonte, e dá outras providências.

Lei complementar n° 467 de 2017

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 466 de 2017

Dispõe sobre a permissão de uso de vias púbicas e obras no Município para a instalação de redes de infraestrutura e demais finalidades que especifica.

Lei complementar n° 465 de 2017

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências.

Lei complementar n° 464 de 2017

Revoga o parágrafo 4º, do artigo 272, da Lei Complementar 462/2016 – Código Tributário Municipal.

Lei complementar n° 463 de 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 462 de 2016

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências. (com alterações)

Lei complementar n° 462 de 2016

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 461 de 2016

Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel público a terceiro, e dá outras providências.

Lei complementar n° 460 de 2016

Dispõe sobre a adoção de área urbana ao Governo do Estado de São Paulo, para finalidade que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 459 de 2016

Dispõe sobre alteração da Zona de Uso e Ocupação de Solo da área que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 458 de 2016

Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público à Igreja Batista Independente de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 457 de 2016

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Roberto Campos e Silva - EPP, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar n° 456 de 2016

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público à UBP - Engenharia Gerenciamento de Resíduos e Sustentabilidade Ltda. - ME, para fins que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 455 de 2016

Revoga a Lei Complementar nº 384/2015, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a ANATEC - Associação Nacional de Assistência Técnica e Capacitação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo.

Lei complementar n° 454 de 2016

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano, Passageiros e Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Cargas de Serrana - SP.

Lei complementar n° 453 de 2016

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 452 de 2016

Dispõe sobre extinção dos cargos públicos de provimento em comissão de Assessor I, II e III.

Lei complementar n° 451 de 2016

Autoriza a cessão de uso, a título oneroso, de imóvel público, para fins de utilização e administração de torre de internet e dá outras providências.

Lei complementar n° 450 de 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47/1995, que dispõe sobre a alienação, por doação, à Monox - Equipamentos Industriais Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Lei complementar n° 449 de 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 280/2010, de 10 de novembro de 2010, que altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei complementar n° 448 de 2016

Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares e dá outras providências.

Lei complementar n° 447 de 2016

Altera o artigo 2º, da Lei nº 1270, de 09 de março, que dispõe sobre autorização para pagamento de gratificação especial por produtividade aos servidores atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, e dá outras providências.

Lei complementar n° 446 de 2016

Dispõe sobre a alienação por doação, à Gabrielle Transportes e Serviços Agrícolas Eireli - ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Lei complementar n° 445 de 2016

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 444 de 2016

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.

Lei complementar n° 443 de 2016

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 442 de 2016

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Fabiano César da Silva Peças para Veículos – EPP, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar n° 441 de 2016

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Serra Azul Indústria e Comércio de Papéis Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar n° 440 de 2016

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Prado e Barbosa Indústria Têxtil Ltda., imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar n° 439 de 2016

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Utilli Soluções em Limpeza e descartáveis Eireli-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar n° 438 de 2016

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Pafil Construtora e Incorporadora Ltda., imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.