Lei complementar n° 385 de 2015

Autoriza a alienação por doação de área pública a Associação Pró-Jovem de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 384 de 2015

Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a ANATEC - Associação Nacional de Assistência Técnica e Capacitação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo.

Lei complementar n° 383 de 2015

Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.

Lei complementar n° 382 de 2015

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei complementar n° 381 de 2015

Autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Lei complementar n° 380 de 2015

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 379 de 2015

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei complementar n° 378 de 2014

Institui a Taxa de Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e congêneres, e dá outras providências.

Lei complementar n° 377 de 2014

Altera a Zona de Uso e Ocupação do Solo nas Extensões da Rua Onofre Francisco de Oliveira para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 376 de 2014

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 300/2012, e dá outras providências.

Lei complementar n° 375 de 2014

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 188/2007, e dá outras providências.

Lei complementar n° 374 de 2014

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder benefício fiscal aos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências.

Lei complementar n° 373 de 2014

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Complementar nº 345/2013, que dispõe sobe normas para a concessão de alvará para a realização de feiras temporárias de comércio varejista itinerante no Município de Serrana.

Lei complementar n° 372 de 2014

Altera a Zona de uso e ocupação do solo nas extensões das Ruas Walter Cavalheiro e Francisco Bueno da Silva para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 371 de 2014

Anexo II - Mapa de uso do solo urbano

Lei complementar n° 371 de 2014

Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do Município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor, e dá outras providências.

Lei complementar n° 370 de 2014

Altera a Lei Complementar nº 356/2014, e dá outras providências.

Lei complementar n° 369 de 2014

Autoriza a alienação por doação de área pública a Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.

Lei complementar n° 368 de 2014

Altera a Lei Complementar nº 293/2011, que autoriza a alienação por doação de área pública para fins que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 367 de 2014

Dispõe sobre alteração dos cargos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.

Lei complementar n° 366 de 2014

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal proceder a alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.

Lei complementar n° 365 de 2014

Dispõe sobre a alteração da Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua José Peron, para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 364 de 2014

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 139, de 13 de abril de 2004, que dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei complementar n° 363 de 2014

Dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária, e dá outras providências.

Lei complementar n° 362 de 2014

Altera a Zona de uso e ocupação do solo na Rua Adão Adolfo entre as Ruas Serafim José do Bem e Brasilino José do Valle para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 362 de 2014

Altera a Zona de uso e ocupação do solo na Rua Adão Adolfo entre as Ruas Serafim José do Bem e Brasilino José do Valle para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 361 de 2014

Altera a alínea "a", do inciso XII, do artigo 44, da Lei Complementar nº 174/2006, com redação determinada pela Lei Complementar nº 311/2012, que estabelece como Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) a área às margens do córrego Bela Fonte, hoje ocupada por habitações.

Lei complementar n° 360 de 2014

Altera a Zona de uso e ocupação de solo na Rua Sebastião José Fernandes para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 359 de 2014

Altera a Zona de uso e ocupação de solo na Rua Paraná entre as ruas Sete de Setembro e Serafim José do Bem, para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 358 de 2014

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar n° 357 de 2014

Dispõe sobre equiparação do cargo público de auxiliar de enfermagem com o de técnico de enfermagem, e dá outras providências.

Lei complementar n° 356 de 2014

Dispõe sobre a reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei complementar n° 355 de 2014

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Lei complementar n° 354 de 2014

Altera o Parágrafo 2º, do artigo 109, da Lei Complementar nº 177/2006, que institui a elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 353 de 2014

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 352 de 2014

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências

Lei complementar n° 351 de 2014

Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Avenida Deolinda Rosa em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências

Lei complementar n° 350 de 2013

Transforma cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Serrana que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar n° 349 de 2013

Dispõe sobre a destinação de lotes dos loteamentos ao Município e dá outras providências.

Lei complementar n° 348 de 2013

Altera Zona de Uso e Ocupação do loteamento Jardim Santa Clara em toda sua extensão para Zona Mista I, e dá outras providências.

Lei complementar n° 347 de 2013

Dispõe sobre a aprovação de loteamentos de Interesse Social, e dá outras providências.

Lei complementar n° 346 de 2013

Fica criado o abono por assiduidade aos servidores públicos municipais, conforme especifica

Lei complementar n° 345 de 2013

Dispõe sobre normas para a concessão de alvará para a realização de feiras temporárias comércio varejista itinerantes no Município de Serrana.

Lei complementar n° 344 de 2013

Institui o Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários e não Tributários no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar n° 343 de 2013

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei complementar n° 342 de 2013

Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua Serafim do Bem, em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 341 de 2013

Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 336/2013, que dispõe sobre a concessão de prazo para pagamento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências.

Lei complementar n° 340 de 2013

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Lei complementar n° 339 de 2013

Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua Luiz Borges em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências.

Lei complementar n° 338 de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir anualmente 50 (cinquenta) casas populares ou 50 (cinquenta) terrenos como doação à população carente no Município de Serrana, e dá outras providências.